Prefeitura de Macapá entrega 220 certidões de regularização fundiária a famílias do Ilha Mirim
A primeira etapa da ação garante segurança jurídica aos moradores e integra a política municipal de regularização
No domingo, 30, a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), entregou 220 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) a moradores do bairro Ilha Mirim. A iniciativa marca a primeira etapa da regularização das áreas que anteriormente pertenciam à União e assegura às famílias o reconhecimento formal da propriedade de seus imóveis.
A ação faz parte do trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo Município de Macapá com recursos do Ministério das Cidades, do Governo Federal. O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar núcleos urbanos informais e garantir o direito à propriedade por meio da formalização e do registro dos imóveis.
Durante a cerimônia, o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, destacou o caráter histórico da entrega e reafirmou o compromisso da gestão municipal com a titulação das famílias.
“A entrega dos títulos já deveria ter sido feita há pelo menos cinco anos atrás e isso não é uma coisa normal. Isso aqui é histórico, hoje nós estamos entregando os primeiros 220 títulos do povo de Macapá. Agora você pode construir porque a partir de hoje, a casa, a terra, o título são seus. Seu título é nossa prioridade e enquanto eu estiver vou entregar títulos para o povo macapaense”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Sávio Bordalo, ressaltou o alcance social da iniciativa e a gratuidade do processo para os beneficiários.
“Estou muito feliz, é um momento de honra em fazer parte da entrega dos títulos do bairro Ilha Mirim, hoje é um dia revolucionário na política de habitação e de ordenamento urbano da nossa cidade. Desde que nosso município virou município, nunca havia sido feita política parecida com essa, com número de títulos que vai ser entregue de forma gratuita para a população macapaense. Para cada munícipe que vai receber seu título de terra”.
Além de reconhecer legalmente a propriedade, a regularização fundiária amplia a segurança das famílias, valoriza os imóveis e facilita o acesso a financiamentos destinados a reformas e benfeitorias.
Morador da Ilha Mirim há mais de 20 anos, Raimundo Gonçalves Corrêa celebrou a conquista.
“Esse título é uma bênção para nós. Agora somos, definitivamente, donos da nossa propriedade e podemos investir com a certeza de que ela é nossa. Agradeço à Prefeitura de Macapá e a todos os envolvidos que olharam por nós e ajudaram a tornar isso possível”, disse.
Representando os moradores, Cesarina Pinheiro, destacou o significado da entrega para a comunidade, afirmando que aquele era um sonho de todos e um momento muito importante. Ela agradeceu à Prefeitura de Macapá e à equipe da Semhou, que os ajudaram a conquistar a tão esperada documentação legal dos terrenos.
Nos próximos dias, está prevista a segunda fase de entrega dos títulos para mais moradores da Ilha Mirim. A Prefeitura de Macapá, por meio da Semhou, também avança na regularização de novos lotes nos bairros Infraero I, Infraero II e São José, na zona norte da capital. A estimativa é entregar aproximadamente cinco mil títulos até o final do ano.
Essa iniciativa representa mais um importante passo no compromisso da gestão municipal, garantindo e ampliando o acesso à moradia regularizada, a segurança jurídica e a dignidade das famílias macapaenses.
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