Prefeitura lança campanha para denúncia de terrenos abandonados
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) faz um alerta à população em relação aos terrenos abandonados em Macapá. Entre as maiores preocupação que estes espaços ociosos podem representar estão as grandes chances de se transformarem em criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, zica e febres chikungunya e amarela urbana, […]
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) faz um alerta à população em relação aos terrenos abandonados em Macapá. Entre as maiores preocupação que estes espaços ociosos podem representar estão as grandes chances de se transformarem em criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, zica e febres chikungunya e amarela urbana, além de servirem de esconderijo para bandidos.
“No ano passado, tivemos um número expressivo de denúncias sobre esses terrenos. Foram mais de 500 recebidas pela Semduh e a maioria dos casos foi efetivada em processos. Essa parceria com a população deve continuar. Terreno abandonado deixou de ser apenas uma questão de ordenamento, passou a ser de saúde e segurança pública também”, afirma a titular da Semduh, Telma Miranda.
O que acontece quando
um terreno é denunciado?
Após a denúncia, uma equipe de fiscais da Semduh vai até o local. Se o proprietário não for encontrado, é feita a consulta ao banco de dados da secretaria para localizar o dono. Se mesmo assim ele não for localizado, é colocada uma placa de notificação no terreno informando o prazo de 15 dias para ser feita a limpeza do local e apresentada uma justificativa na secretaria.
E se, mesmo assim, o dono não aparecer?
Se mesmo após esses procedimentos, no vencimento do prazo de 15 dias, o proprietário não aparecer, ele recebe multa, que varia entre R$ 845,00 e R$ 1.690,00. Essa multa fica vinculada ao IPTU do terreno. Se mesmo assim o proprietário não aparecer, será publicado um chamamento em diário oficial e mais três jornais de grande circulação na capital. Após isso, o processo irá para a Procuradoria Geral do Município (Progem), onde serão adotadas medidas judiciais para que o terreno volte para a titularidade do Município por não estar atendendo o seu fim social e prejudicando a coletividade. Ao passar para a posse da prefeitura, o local será utilizado para algum fim social.
Denuncie!
As denúncias podem ser feitas por meio do Disk Ouvidoria da Semduh (98802-8129) ou na sede da secretaria, na Rua Presidente Vargas, nº 831, Centro. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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