Cidades
Prefeitura registra aumento no número de notificações e multas para quem joga lixo em via pública
Após aplicação do auto de infração, a pessoa tem prazo de 15 dias para interpor recurso administrativo junto à Secretaria de Manutenção Urbanística, na Avenida Maria Quitéria, n° 317, bairro Trem. O documento será analisado por uma comissão de fiscais e setor jurídico, que emitirá parecer sobre o caso.
Lixeira viciada e despejo irregular de água servida são as denúncias mais frequentes que chegam à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur). Somente nos dois primeiros meses deste ano, o Departamento de Fiscalização do órgão aplicou mais de 100 notificações e emitiu seis autos de infração, que variaram de R$ 800,00 a R$ 1.500,00.
A Prefeitura de Macapá tem intensificado o trabalho repressivo para quem joga lixo em via pública e também de orientação. Em 2016, no mesmo período, o Departamento de Fiscalização da Semur aplicou 48 notificações e três autos. Portanto, em 2017 foi registrado um aumento de 52% no número de infrações e 100% no número de autos.
De acordo com o titular da Semur, Claudiomar Rosa, esse crescimento nos números se dá devido à intensa atuação do Município nas ruas e a colaboração da população em denunciar quem joga lixo em via pública. “A prefeitura trabalha diariamente, não somente com ação repressiva, mas também educativa, orientando e pedindo a colaboração da população na manutenção urbanística da cidade. Moradores têm denunciado, por meio do Disk Denúncia [99147-1050], muitos pontos de lixeira viciada e casos de água servida, o que ajuda no combate a essas irregularidades”.
Claudiomar ainda reforça que a prefeitura tem buscado identificar os responsáveis pelos resíduos, para que sejam responsabilizados dentro do que rege os artigos 44, 45 e 39 da Lei Complementar 054/08, que prevê notificação e multa para os responsáveis por descarte irregular de resíduos.
Notificações, multas e recursos
As notificações têm prazo máximo de 48 horas. Caso não consiga solucionar o problema, o munícipe deve procurar a secretaria e solicitar um prazo maior. Se houver descumprimento do prazo estabelecido na notificação ou que não procure a secretaria, a pessoa estará sujeita a autuação (multa), que varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, conforme a gravidade da infração cometida.
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