Prefeitura renova termo de cooperação para inserção de apenados no mercado de trabalho
Furlan ressalta o compromisso do Município com a ressocialização
A prefeitura de Macapá renovou nesta quinta-feira (14) o termo de cooperação do programa “Liberdade e Cidadania”, desenvolvido pelo Poder Judiciário, que busca inserir reeducandos dos regimes semiaberto e aberto no mercado de trabalho. A parceria é realizada entre a PMM, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e o instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
O prefeito ressalta o compromisso do Município com a ressocialização. “Esse é um projeto em defesa da vida, pois possibilita que os egressos não retornem ao crime. Por isso, a Prefeitura está cumprindo seu papel de oportunizar o acesso de 160 reeducandos ao mercado de trabalho”, concluiu o chefe do executivo municipal.
A renovação tem validade de um ano e o documento foi assinado no Tribunal de Justiça do Amapá por representantes das instituições. O desembargador-presidente do Tjap, João Lages, fala da importância da renovação do termo de cooperação. “O que estamos fazendo é efetivar uma garantia constitucional, que faça com que a pessoa encarcerada volte ressocializada para sociedade”, afirma o presidente.
Os reeducandos participantes do programa recebem remuneração equivalente a 75% do valor do salário mínimo vigente, têm apoio financeiro para transporte e são capacitados para prestarem serviços gerais, como atividades de limpeza, manutenção e paisagismos de praças e demais logradouros públicos.
Também estiveram presentes no ato da assinatura do termo, o procurador-geral de Macapá, Simão Tuma, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, João Matos, o diretor do Iapen, Lucivaldo Costa, além da responsável pelo Projeto Liberdade e Cidadania, Maria Alice Ramalho.
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