Recursos de acordo entre ministérios públicos e empresa garantem pavimentação de vias de Pedra Branca
Município já executou cerca de 80% dos R$ 10 milhões destinados a obras nos eixos de educação, cultura, saúde e infraestrutura
Recursos oriundos de acordo de composição de danos, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o MP do Amapá e a empresa Anglo American, em 2019, garantiram o asfaltamento de cinco vias de Pedra Branca do Amapari. A medição das obras foi feita pela empresa MCA Auditoria e Gerenciamento, contratada pela mineradora.
Para a pavimentação asfáltica foram utilizados R$ 4,9 milhões dos R$ 10 milhões destinados ao ente municipal. A liberação dos valores é feita somente após análise da documentação comprobatória apresentada pelo município e pela auditoria contratada, com manifestação favorável do Ministério Público.
O pagamento da empresa C. Cardoso, responsável pelo serviço, é solicitado pelo Ministério Público Federal à Justiça e se dá diretamente da conta judicial para a conta da empresa Anglo American, conforme prevê o termo.
No ano passado, o município concluiu a construção do Serviço de Abastecimento de Água (Sada). A obra, orçada em mais de R$ 1,2 milhão, beneficia as comunidades Tucano I, Riozinho e Sete Ilhas, e foi a primeira concluída e auditada no âmbito do acordo firmado em 2019. A intervenção contribui para a melhoria da infraestrutura do município e já está sendo usufruída pela população. Os recursos também custeiam o Centro Público de Cultura, cuja obra é estimada em R$ 1,7 milhão e está em fase final de construção.
Considerando as obras de asfaltamento, saneamento e de construção do centro cultural, Pedra Branca já executou cerca de 80% do montante destinado ao município. Para a efetiva conclusão do acordo, falta apenas a aquisição de mamógrafo convencional e de sistema de digitalização de imagens, referentes ao eixo saúde. Para os equipamentos, há orçamento limite disponível de aproximadamente R$ 600 mil.
Valor total do acordo
O valor de R$ 47 milhões estabelecido no acordo foi destinado aos municípios de Santana (R$ 30 milhões), Pedra Branca do Amapari (R$ 10 milhões) e Serra do Navio (R$ 7 milhões). Segundo os termos do acordo, os valores devem ser obrigatoriamente aplicados em três eixos: educação e cultura (I); saúde (II) e infraestrutura (III).
A assinatura do termo visou a compensação dos danos ambientais e sociais causados pelo desabamento do píer flutuante da empresa, em março de 2013, em Santana. Em novembro do mesmo ano, houve a paralisação das atividades da mina em Pedra Branca do Amapari, da ferrovia Estrada de Ferro do Amapá e do porto privado em Santana, por decisão do Grupo Zamin, que substituiu a mineradora Anglo American.
Santana e Serra do Navio
Santana conta com obras iniciadas com recursos do acordo, como a UPA Fonte Nova e a pavimentação das avenidas Rio Branco e Rui Barbosa. O MPF já emitiu parecer favorável às obras de construção da Escola Amazonas e do Centro de Especialidades Médicas.
Destacados os valores correspondentes aos projetos autorizados e executados pelo ente, há pouco mais de R$ 9 milhões ainda sem destinação específica prevista.
Serra do Navio, por sua vez, deve apresentar à empresa de auditoria documentos pendentes do projeto de restauração do Manganês Esporte Clube para atender ao eixo I do acordo – educação e cultura. Em caso de aprovação do projeto, essa será a primeira obra com recursos do termo de composição de danos a ser executada em Serra do Navio.
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