Servidores lesados com descontos no 13º serão atendidos em mutirão
A intervenção por parte do Procon ocorreu após queixas de servidores do quadro estadual, que este receberam o 13º salário em parcela única no dia 11 de novembro.
Um mutirão vai atender todos os servidores que se sentiram lesados na cobrança dos débitos referentes à antecipação do 13º salário. A proposta foi feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/Ap) e aceita de forma amigável pelo Banco do Brasil em um reunião nesta segunda-feira, 21. A data para o inicio do mutirão ainda não foi definida.
A intervenção por parte do Procon ocorreu após queixas de servidores do quadro estadual, que este receberam o 13º salário em parcela única no dia 11 de novembro. Segundo as reclamações, em alguns casos o valor cobrado foi superior ao recebido, e para totalizar o débito, o banco fez descontos no salário regular e até em pensões. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), 20% dos servidores fizeram a antecipação de 50% do 13º salário.
Maiquel Almeida da Silva, gerente de mercado do Banco do Brasil, que representou a instituição na reunião, disse que cada caso é específico e precisa ser analisado individualmente. Esse foi o principal motivo para que a proposta feita pelo Procon fosse aceita.
“Não queremos nosso correntista endividado. O contrato explica todas as datas de cobranças e os juros estão descriminados, mas isso não impede que analisemos caso a caso e que possamos renegociar essas dívidas”, explicou Silva.
Até o fim do expediente desta segunda-feira, 21, o Procon formalizou 51 queixas contra o Banco do Brasil referente ao assunto. Esses processos serão encaminhados para a superintendência do banco para análises preliminares.
Para o diretor-presidente do Procon, Eliton Chaves Franco, o mutirão vai garantir ao servidor uma chance de renegociar a dívida sem precisar recorrer ao Judiciário. “Fazer essa ação aqui no prédio do Procon vai dar mais segurança aos clientes do banco, que terão um contato direto com a instituição e ainda terão o auxílio da nossa assessoria jurídica”, declarou Franco.
A Promotoria de Defesa do Consumidor também participou da reunião. Segundo o promotor, ainda não houve demanda referente ao assunto no Ministério Público. “Caso recebamos alguma denúncia, encaminharemos ao Procon, para que todos os processos fiquem centralizados no instituto”, finalizou o promotor titular, Luiz Marcos da Silva.
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