TAC’s do MP-AP podem beneficiar Capitania dos Portos do Amapá
O comandante informou oficialmente o reconhecimento da contribuição do MP-AP para o cumprimento da missão do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil no Amapá
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares, o chefe de gabinete, promotor de Justiça João Paulo Furlan, e a diretora-geral, promotora de Justiça Ivana Cei, receberam, na manhã desta quarta-feira (16), no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o comandante da Capitania dos Portos do Amapá, capitão de fragata e capitão dos Portos Aderson de Oliveira Caldas, e o presidente da Sociedade Amigos da Marinha, Glauco Cei, para tratar da parceria entre as instituições.
O comandante informou oficialmente o reconhecimento da contribuição do MP-AP para o cumprimento da missão do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil no Amapá com a distinção do título “Amigo da Marinha” ao PGJ Roberto Alvares e ao coordenador do MP Comunitário, promotor de Justiça André Araújo, pela atuação e colaboração para realização do programa Rios de Cidadania. Os membros do MP-AP serão condecorados, no dia 16 de dezembro, com a medalha “Amigo da Marinha”.
Aderson Caldas agradeceu ao Ministério Público pela parceria e articulação com outras instituições para a formalização do convênio para execução do programa da Marinha do Brasil no Amapá, que terá continuidade no próximo domingo (20), com o deslocamento das equipes no Navio-Auxiliar Pará até as comunidades ribeirinhas do município de Mazagão, em cumprimento à segunda fase do Plano de Trabalho. A primeira etapa foi realizada em agosto, no arquipélago do Bailique.
O convênio nº 84000/2016-003/00, firmado no dia 1º de julho pelo 4º Distrito Naval com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Estado do Amapá, Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e os municípios de Macapá e Mazagão, tem por objeto levar serviços de saúde, justiça e cidadania às comunidades ribeirinhas dos rios Amazonas e Matapi.
Glauco Cei falou do importante papel social desenvolvido pela Marinha do Brasil na região Amazônica. “As forças armadas são mais que um instrumento de defesa, são também de cidadania, onde cada navio atende a comunidade do entorno”, destacou o presidente da Soamar.
Foram discutidos outros meios para manter a parceria entre a Marinha do Brasil e o Ministério Público em benefício da sociedade como, por exemplo, a inclusão da Capitania dos Portos como beneficiária de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s).
Ivana Cei solicitou ao comandante que encaminhe formalmente as demandas da Capitania dos Portos, a fim de que sejam verificadas as possibilidades de inclusão nos próximos TACs formalizados. E João Furlan informou que vai oficializar às Promotorias de Justiça nos municípios para que também possam incluir a Marinha do Brasil em ações dessa natureza, em suas respectivas comarcas.
Roberto Alvares agradeceu a honraria e disse estar feliz em poder servir aos cidadãos por meio desse trabalho com o 4º Distrito Naval. “Esta é a verdadeira forma de fazer justiça, levando cidadania às comunidades menos favorecidas com serviços públicos”, destacou o PGJ.
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