TJAP e CEA debatem parceria para conciliação e renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda inadimplentes
Objetivo é buscar caminhos para renegociar débitos de consumidores economicamente vulneráveis
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá (Nupemec/TJAP), desembargador João Lages, recebeu, na manhã desta sexta-feira (15), o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Marco Pereira, para tratar de caminhos para renegociar débitos de consumidores economicamente vulneráveis.
O objetivo do encontro é que a Justiça do Amapá, por meio de suas estruturas de conciliação e mediação, possa auxiliar em um tratamento pré-processual destes débitos, evitando que os inadimplentes sofram cortes de fornecimento de energia ainda durante a pandemia da covid-19 e antes de ter mais uma chance de negociar suas pendências.
De acordo com o desembargador Lages, a demanda partiu do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribnal, e foi abraçada por todos que compõem o Nupemec. “Entrou em vigor uma nova legislação que autoriza o corte de energia elétrica mesmo durante a pandemia, o que deixou a todos temerosos pela situação dessas pessoas”, registrou Lages. “Também foi uma demanda trazida diretamente a mim pelo subdefensor-geral Raphael Augusto Farias durante visita recente ao município do Amapá”, acrescentou.
“Ainda ontem nos reunimos, eu, o desembargador Rommel Araújo e o presidente da CEA Marco Pereira e percebemos toda a preocupação da empresa e do governo do estado com o impacto que isso pode causar no usuário final e sentamos aqui para tratar essa demanda pré-processual a fim de conversar com cada consumidor antes de chegarmos ao corte – pois sem negociação e pagamento o corte fica inevitável”, ressaltou o desembargador.
De acordo com o magistrado, cada devedor será chamado para um acordo pré-processual, “aguardamos apenas o fechamento desta relação com todos os consumidores em inadimplência, mas em seguida os chamaremos para tentar evitar que cheguemos às festas do final do ano com tantas pessoas com energia cortada”.
Segundo a conciliadora Nilce Helena de Oliveira, supervisora do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau (Cejusc 2º Grau), a equipe já tem em mãos uma relação de 800 processos e “dentro de até uma semana devemos divulgar um calendário, mas cada consumidor inadimplente pode aguardar em sua residência que enviaremos convite para lá”.
A servidora explica que já foi iniciado um diálogo com o juiz Marconi Pimenta, que coordena o Cejusc da Zona Norte, para que aquele espaço receba esta demanda “uma vez que é bastante amplo e o mais adequado para oferecer o devido conforto a este volume de público”.
“Esperamos auxiliar a CEA e o consumidor neste momento, possibilitando que se ajuste uma proposta pagável dentro das condições de cada um, para que os cortes não sejam necessários e o débito seja sanado, conforme um planejamento financeiro”, complementou Nilce Helena.
O presidente da CEA registrou que esta preocupação com o corte também foi apresentada pela Defensoria Pública Estadual (DPE), que viu na vulnerabilidade econômica e social, ainda mais inserida no contexto da pandemia, um risco elevado para todos estes inadimplentes, estando todos preocupados em possibilitar uma negociação mais confortável para que cada um destes consumidores atualmente em situação de inadimplência possa honrar com seus compromissos.
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