Tjap prove ação inédita com o 1º Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos
Ação faz parte da campanha Junho Violeta de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Medidas Protetivas de Idosos da Comarca de Macapá, realizou, nesta sexta-feira (20), o 1º Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos. A ação, parte da campanha Junho Violeta de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, foi realizada no Fórum Desembargador Leal de Mira e disponibilizou uma série de serviços jurídicos e sociais.
O evento, sob a coordenação da juíza Elayne Cantuária, teve início às 8h e seguiu até as 14h30, com atendimentos concentrados no Auditório do Tribunal do Júri, na 2ª Vara de Família e nos corredores do andar térreo do Fórum (acesso pela Avenida FAB). A iniciativa buscou facilitar o acesso da população idosa a orientações sobre seus direitos e atender diversas necessidades de forma humanizada.
Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, residente ou não no Amapá, que tenha seus direitos ameaçados ou violados, pôde buscar orientação e atendimento nas áreas jurídicas, tributária, previdenciária e de assistência social. A finalidade do mutirão foi promover a conciliação de demandas, oferecer atendimento multidisciplinar com serviços variados e fortalecer a cidadania e a qualidade de vida dos idosos.
A juíza Elayne Cantuária destacou a amplitude da iniciativa. “São 15 serviços ofertados hoje nesse mutirão, que é o corredor de cidadania ativa”, afirmou. “Todos são serviços essenciais para que o idoso tenha autonomia e exerça verdadeiramente sua cidadania. Temos INSS, Receita Federal, Delegacia de Polícia, TRE-AP, Conselho dos Idosos, entre outras instituições, prontas para prestar as orientações necessárias ao cidadão. É toda uma gama de serviços indispensáveis para que o idoso tenha seu bem-estar físico, mental e jurídico – pois é uma pessoa que merece o respeito da sociedade”, completou a magistrada.
Além da oferta de serviços, o mutirão concentrou audiências de medidas protetivas. “A Justiça não se contenta somente em receber essas denúncias de uma omissão de serviço, de maus-tratos ou de violência patrimonial”, explicou a juíza Elayne Cantuária. “Dentro do que o Poder Judiciário pode fazer, existe hoje a Resolução 520 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os órgãos da justiça tenham uma política judiciária em prol dessa pessoa idosa. Então além de termos esse mutirão de serviços, do outro lado fazemos as audiências concentradas de medidas protetivas, para também a gente dar uma resposta rápida e efetiva aos casos que chegam”, detalhou.
A magistrada frisou ainda o caráter preventivo da ação. “Mas além disso, a gente quer evitar que esses casos cheguem à Justiça, ofertando todos esses serviços com esclarecimentos da população, que mais tarde poderiam se tornar mais uma demanda do judiciário. Então isso é uma atuação social e preventiva, que equivale com políticas judiciárias fortes e bem tecidas. É isso que o Tribunal de Justiça ao mês de junho quer”, pontuou.
A juíza Elayne Cantuária acrescentou que a experiência serviu ainda como piloto para eventualmente ser criada uma Central de Atenção ao Idoso. “Um projeto já foi apresentado ao desembargador-presidente Jayme Ferreira e esperamos em breve ter novidades sobre o tema”, concluiu.
O desembargador-presidente Jayme Ferreira ressaltou, na abertura do Mutirão, o compromisso do TJAP com a causa. “Este evento representa uma resposta concreta do Poder Judiciário do Estado Amapá à crescente demanda por proteção efetiva para nossos idosos, segmento que, segundo os dados mais recentes do IBGE, apresenta crescimento constante e demanda políticas públicas articuladas para atender suas necessidades”, disse.
O desembargador destacou a colaboração entre as instituições. “A concentração de audiências tem como finalidade assegurar celeridade e efetividade na análise dos pedidos de medidas protetivas, para promover uma prestação jurisdicional eficiente e tempestiva. A interação dos esforços entre magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da rede de proteção reforça o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa”, afirmou.
“Para além do caráter processual, esta iniciativa contempla uma importante dimensão social: a oferta de serviços de cidadania, de saúde e assistência por meio da atuação conjunta de diversas instituições. Desde já, agradeço pela grande colaboração e o grande trabalho que prestam juntamente com o TJAP”, completou o presidente do TJAP.
“O Estatuto do Idoso determina que nenhuma pessoa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Este mutirão é uma ação de cumprimento desse mandamento legal. Registro o meu agradecimento a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de agentes de segurança pública, profissionais da assistência social e demais parceiros institucionais que viabilizaram este evento”, concluiu o presidente do TJAP.
Para a procuradora Auricélia Campelo, a conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa deve começar no ambiente familiar. “A questão do idoso, da pessoa idosa, essa conscientização ela deve começar dentro de casa, no nosso lar, garanto que quase todos, ou a maioria, tem um idoso em sua casa. Esse Junho Violeta é um mês inteiro de conscientização, que tem que começar em cada um de nós, dentro do nosso lar”, declarou a representante do Ministério Público do Amapá.
Cidadãos beneficiados
O senhor Raimundo Nonato, de 77 anos, viajou do Distrito do Carvão, em Mazagão, para participar. “Vim em busca da minha identidade e da minha carteira de idoso, mas também para pedir uma integração da Justiça, para que nos alcance lá onde moro. Estou muito feliz de estar aqui, no Fórum, pois o idoso é um pouco esquecido pelo Poder Público, mas bastante gratificante ser recebido em meio de outros idosos aqui na Justiça”, concluiu o cidadão.
O presidente da Associação de Idosos e Amigos do Estado do Amapá, Ivo Oliveira da Costa (72 anos), também compareceu ao evento. Além de divulgar o mutirão entre os membros da associação, acompanhou a senhora Ernestina de Souza, conhecida como Dona Neném, de 104 anos. “Dona Neném é uma pessoa ativa, dança carimbó, quadrilha e marabaixo, e fez questão de vir aqui também”, relatou. “Até pouco tempo ela fazia exercícios no nosso projeto – agora ela parou por problema no joelho, mas permanece muito ativa e é a eleitora mais antiga de Macapá”, registrou o presidente da associação.
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