Tjap sedia Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Evento busca debater procedimentos, discutir legislações pertinentes ao segmento e socializar boas práticas
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) receberá, de 22 a 24 de maio, o Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento tem como objetivo debater procedimentos, discutir as legislações pertinentes ao segmento e socializar boas práticas para a celeridade na gestão de precatórios.
Com foco na efetividade da prestação jurisdicional, o evento promoverá intercâmbio de ideias e experiências, especialmente boas práticas e resultados positivos, entre os estados, com debates colaborativos para o aprofundamento de temas necessários a uma gestão eficiente de precatórios.
As palestras já incluídas na programação abordam temas diversos, como o Sistema Nacional de Precatórios; perspectivas atuais quanto à correção monetária; limites e práticas para o uso de depósitos; a aplicabilidade da tecnologia blockchain na gestão de precatórios; pagamento mediante acordo direto e as alterações promovidas pela Resolução 482/2022 na resolução 303/2019 (CNJ); e superpreferências – limites e opções para pagamento. Os palestrantes serão magistrados ligados diretamente à gestão de precatórios em seus tribunais de origem (programação completa e detalhada aqui).
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do Tjap, magistrada Marina Lustosa, o evento é mais uma oportunidade para o aprimoramento de cada gestor de precatórios que participar. “O Encontro nos permitirá não apenas compartilhar nossos aprendizados no período em que estamos à frente desta gestão, mas também aprender com os nossos colegas de outros tribunais e crescer ainda mais com isso”, defendeu.
“Uma boa gestão de precatórios nos permite apoiar na execução de sentenças de Fazenda Pública de maneira que se ajuste ao planejamento orçamentário, mas também proporcionar o aquecimento da economia local com os valores conquistados judicialmente”, comentou a juíza Marina Lustosa, que coordena esse trabalho na atual gestão.
De acordo com o desembargador-presidente Adão Carvalho, “esperamos que este Fórum encontre em Macapá, Capital amapaense, um local não apenas adequado, mas também estimulante para a continuidade dos debates que vêm se consolidando a cada dia, na busca de entendimento unificado e eficiente sobre a Gestão dos Precatórios em nosso país”.
“Contribuiremos ao máximo para que todos tenham aqui uma experiência rica de ideias, perspectivas e ações. E que levem ainda, em suas lembranças, o calor humano, a solidariedade e a alegria do povo do Amapá”, concluiu.
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