Traçada estratégia de combate ao transporte irregular de passageiros
Caso a irregularidade não for sanada no local da infração, a autoridade de trânsito poderá remover o veículo. O condutor terá 15 dias para regularizar o serviço junto à autarquia.
A Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) recebeu na manhã desta quarta-feira, 6, representantes sindicais das categorias de mototáxi e táxi. A reunião teve o objetivo de traçar uma estratégia para o combate do transporte irregular no município.
O encontro iniciou com a pauta da Lei 2.268/2017-PMM, a qual altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Art. 34, da Lei 1.524/2017-PMM, sobre a execução de qualquer tipo de transporte urbano remunerado de passageiros. Segundo a lei, o transporte de passageiros que não estiver regularizado junto ao Município sofrerá a retenção do veículo e aplicação de multa.
Caso a irregularidade não for sanada no local da infração, a autoridade de trânsito poderá remover o veículo. O condutor terá 15 dias para regularizar o serviço junto à autarquia.
Após debaterem a lei, os sindicalistas, juntamente com técnicos da CTMac e representantes do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e da Guarda Municipal, montaram uma estratégia de fiscalização e abordagem para os condutores de transporte irregular de passageiros.
O diretor-presidente da CTMac, André Lima, disse que a alteração da lei, além de garantir mais segurança aos passageiros, prestigia os trabalhadores que buscam atuar com regularidade. “A nossa maior preocupação é com a vida e segurança dos usuários”.
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