Workshop discute emissão de certidão negativa de débitos
A emissão online da Certidão Negativa de Débitos (CND) perante a Fazenda Estadual foi tema de um workshop pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Servidores, auditores e representantes de órgãos públicos estaduais, Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Tribunal de Contas (TCE-AP) puderam acompanhar como ocorre o processo de geração do documento.
Desde a segunda-feira, 1, o contribuinte pode emitir a certidão diretamente no site da Sefaz (www.sefaz.ap.gov.br). Além de atestar a existência ou não de débitos junto ao fisco estadual, o documento também informa se o contribuinte está com o nome incluso na dívida ativa do Estado.
De acordo com o coordenador de tributação fiscal da Sefaz, João Bittencourt, o processo de informatização é uma maneira de dar mais comodidade ao contribuinte que não precisa mais se deslocar até a Secretaria para solicitar e depois retornar para receber o documento. “Foi um trabalho árduo desenvolvido pela nossa equipe em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que coordena e administra a dívida ativa. A ideia de modernizar é um modelo já adotado pela Receita Federal que estamos seguindo”, explicou.
A fiscal de tributos da Sefaz, Eliane Heidemann, ressaltou que a mudança na forma de emissão do documento reflete no processo de licitação, pois as comissões de licitações dos órgãos precisam conhecer o novo método. “As comissões precisam estar cientes disso e precisam ter o conhecimento a respeito da autenticidade do documento. Portanto, o workshop de hoje é uma forma de divulgação sobre de que maneira eles vão fazer para confirmar esta autenticidade dentro do processo licitatório”, frisou.
O presidente da comissão de licitação do TCE-AP, Juliano Araújo, disse que as informações repassadas são importantes tanto para a empresa e para órgão dentro de um certame. “Hoje uma consulta no sistema poderá sanar um problema durante o pregão com esse serviço online. Essa informatização vai dar muito suporte para nós que trabalhamos diretamente neste trâmite”, declarou.
Por enquanto, apenas a CND poderá ser obtida online. As outras certidões de regularidade fiscal continuam sendo expedidas diretamente na Sefaz.
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