“Anistia é perdão, e o 8 de janeiro é imperdoável”

 

Cleber Barbosa
Da Redação

 

O STF enfrenta cobranças para reavaliar as punições impostas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Como o senhor vai contornar essa pressão?.

Luiz Barroso – Eu não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência.

 

Uma mudança legislativa poderia afetar os casos já julgados?

Barroso – Poderia. Por exemplo: se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso.

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação do projeto de anistia para buscar consenso entre os três Poderes. Como o STF tem participado dessas conversas?
Barroso – O presidente da Câmara é um exemplo de civilidade e de boas relações. Estamos abertos a conversar sobre todas as questões que ele considera importantes. Mas sobre a anistia, especificamente, não temos conversado. Não é o termo próprio para o que está em discussão. Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder perdão. Na maior parte dos processos (do 8 de Janeiro) ainda nem aconteceu a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão. O que eu tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas são pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação.

 

Há espaço para discutir a revisão de penas do 8 de Janeiro no STF?

Barroso – Do ponto de vista do Direito vigente hoje, penso que não.

 

O STF vai concluir até o fim do ano a ação dos réus acusados de comandarem a trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro?

Barroso – Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável.

 

Por quê?

Barroso – Porque são decisões que impactam o momento eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral.

 

Bolsonaro e aliados têm dito que o STF comete excessos, como intimá-lo na UTI e lacrar celulares durante o julgamento. Isso afeta a Corte?

Barroso – Não. São duas situações completamente diferentes. A vida virou uma representação para cortes na rede social. Portanto, às vezes, as pessoas, em vez de desempenharem o seu papel, criam um factoide para postar. Para evitar isso, a Primeira Turma não permitiu filmagens. Quanto à citação na UTI, o ministro Alexandre (de Moraes) constatou que, se o (ex) presidente podia participar de lives, poderia receber citação. Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras.

 

O ministro Alexandre de Moraes virou um dos protagonistas do STF. Há discordâncias na Corte em relação a atos dele?

Barroso – Ele desempenhou muito bem esse papel, com coragem e custo pessoal imenso. Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. Mas as decisões dele têm o apoio expressivamente majoritário do Supremo. Minha análise geral de como ele conduziu as coisas é extremamente positiva e acho que ele serviu bem ao país. Se eu tivesse ou se tive alguma discordância, eu manifestaria diretamente a ele.

Leia íntegra em:
(https://www.direitonews.com.br/2025/04/anistia-perdao-que-aconteceu-8-1-imperdoavel-diz-barroso.html)

 

Perfil

Luís Roberto Barroso nasceu em Vassouras, em 11 de março de 1958; é um jurista, professor e magistrado e hoje ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). É ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

BREVE BIOGRAFIA

-Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é mestre pela Universidade Yale e doutor pela UERJ, tendo realizado estudos de pós-doutorado na Harvard Law School. É professor titular de direito constitucional e livre docente na UERJ. Leciona também na Universidade de Brasília[9] e no programa de pós-graduação em direito do Centro Universitário de Brasília.
– Tornou-se conhecido por seu trabalho acadêmico voltado ao direito público, bem como por sua atuação como advogado em casos de grande repercussão perante o Supremo Tribunal Federal, tais como a defesa da pesquisa com células tronco embrionárias, da união entre pessoas do mesmo sexo e da proibição do nepotismo. Além de ter exercido a advocacia privada a partir de 1981, foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1985 até sua indicação para o cargo de ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff em 2013.

ADVOCACIA
– Ficou conhecido por sua atuação, como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF. Entre eles adefesa das pesquisas com células tronco embrionárias, defesa da equiparação uniões homoafetivas às uniões estáveis.

 

 

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