Entrevista

Brahuna diz que título de comendador “é um bálsamo para minimizar dores causadas por injustiças”

Única personalidade da Amazônia Legal contemplada com o ‘Prêmio Excelência 2017’ no grau de comendador outorgado pela Associação Brasileira de Liderança, em reconhecimento público por serviços de relevância prestados à sociedade brasileira, Constantino Augusto Tork Brahuna concedeu na manhã dessa sexta-feira, ao presidente do Grupo Diário de Comunicação, jornalista e radialista Luiz Melo, a sua primeira entrevista depois de ter sido aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2016.

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Luiz Melo: Como o senhor recebe esse prêmio tão importante, tendo sido o único contemplado em toda a Amazônia Legal em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira?
Brahuna: Com uma felicidade muito grande e com muito orgulho. Como todos nós sabemos, São Paulo é um centro de ciência e tecnologia e por isso mesmo 99% dos agraciados são daquele estado, três do Rio de Janeiro, dois do Rio Grande do Sul e eu do Amapá, o único contemplado em toda a Amazônia Legal.

Luiz Melo: Entre as várias atividades públicas que o senhor desenvolveu, qual delas, na sua opinião, pesou mais na outorga do Prêmio?
Brahuna: Sem nenhuma dúvida ao conjunto da obra. Eu vim durante toda a minha vida pública me dedicando aos estudos e por isso mesmo todos os cargos que conquistei foi por aprovação em concurso público, sendo que dos 11 concursos prestados fui aprovado em dez, um dos quais para a Eletronorte, onde passei 15 anos, como advogado, e cheguei a chefiar o departamento jurídico; cheguei à Casa Civil do governo do Pará a convite do então governador Hélio Gueiros e o ajudei a reabilitar o estado, que se encontrava na época em completa ruína deixada pelo ex governador Jader Fontenelle Barbalho, hoje senador. Posteriormente vim para o Amapá, após ter sido aprovado em quarto lugar em concurso público para juiz de direito.

Luiz Melo: Em novembro de 2014 o senhor foi alvo de ação penal que apurava supostos desvios funcionais, acusado de interferir na atuação de juízes, de adotar medidas de retaliações a juízes e editar atos que poderiam evitar investigações no Tribunal de Justiça, quando o senhor era corregedor, culminando com uma representação no CNJ…
Brahuna: Quero dizer que os atos que supostamente teriam transgredido as bitolas da lei, foi isso que alegaram, alegando que exorbitou o campo de tratamento legislativo, mas esses atos acabaram sendo adotados por eles próprios, porque suspenderam a eficácia dos atos, mas depois revogaram; e o que é mais importante, editaram, isto é, o CNJ copiou integralmente os mesmos atos. Ora, é curioso você chegar e afastar um magistrado, suspender a eficácia de atos e depois adotar esses mesmos atos. Aliás, o CNJ não fez isso sozinho não, eu concebi porque eu vivia o Tribunal o dia inteiro, pensando em como melhorar o Poder Judiciário do Amapá; eu respirava o Judiciário, mas isso incomodava muita gente…

Luiz Melo: Que atos, por exemplo, tiveram esse tratamento por parte do CNJ?
Brahuna: Como exemplo, eu concebi um programa de gestão eletrônica de penas, que é maravilhoso; antes não havia disciplinamento, normatização e nem havia nenhum programa que viesse administrar a progressão de regime de penas; pensando nisso concebi um programa que, ao chegar a carta de sentença no regime fechado o sistema liga a luz vermelha; em seguida quando o apenado atende as condições subjetivas e objetivas previstas na Lei de Execução Penal (LEP) e progride para o semiaberto entra no amarelo e automaticamente sai o expediente emitido pelo próprio computador, o que torna o processo mais célere, e isso tudo sem qualquer interferência do juiz. Esse sistema, inclusive, está em pleno funcionamento.

Luiz Melo: Sem dúvida é um sistema muito eficiente e tem o condão de modernizar o Judiciário. Como a sua concepção foi recebida na época?
Brahuna: Quando eu expliquei isso ao doutor Décio Rufino, que é um magistrado a quem reputo como homem do direito extremamente inteligente, durante uma viagem a São Paulo, ele reconheceu que se tratava de um programa maravilhoso, mas argumentou que só poderia ser viabilizado em um ano. Naquela ocasião eu pedi pelo amor de Deus que ele trabalhasse em regime concentrado e me ajudasse a implantar na minha gestão na Corregedoria porque eu temia que em pouco tempo, em razão da inveja, de uma série de coisas, eu poderia ser afastado da Corregedoria, porque eu já vinha desafiando o CNJ há muito tempo pelo fato notório de que eu não levo desaforo pra casa, por não temer absolutamente nada. Porém, o mais interessante é que após o programa ser implantado o CNJ veio aqui e usurpou a autoria do projeto, copiou e está apresentando como se fosse de autoria do Conselho Nacional de Justiça.

Luiz Melo: Uma das acusações contra o senhor é que tramitava na 3ª Vara Cível um processo sigiloso que apurava lavagem de dinheiro supostamente praticada por políticos e empresários e uma das empresas tinha o seu filho, Brahuna Júnior, como advogado…
Brahuna: O Ministério Público do Amapá, que na época era uma espécie de braço político do então governador Camilo Capiberibe – reafirmo isso – pegou um terminal telefônico de um advogado decente, honesto e competente, o doutor Vicente Cruz; atribuíram esse terminal a um perigoso homicida e pediram a intercepção telefônica; aí eles pegaram e começaram monitorar as conversas do doutor Vicente Cruz, do doutor Maurício Pereira e outros advogados; houve uma reclamação formal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à Corregedoria, que não poderia se omitir por se tratar de grampo ilegal. Eu parti pra cima, expedi um Provimento coibindo essa prática e passei a exigir dos juízes que eles identificassem o terminal telefônico cujo monitoramente estava sendo requerido. A coibição dessa prática do Ministério Público de ficar ouvindo ilegalmente adversários do governador Capiberibe acabou significando obstrução e fizeram a representação, e o CNJ com o MPF, que formavam uma pirâmide de uma linha de perseguição a mim, porque eu vinha brigando com todos eles, instauraram um procedimento contra mim e me levaram a me aposentar.

Luiz Melo: Tem também a acusação de uma juíza de que o senhor teria trabalhado, por assim dizer, para anular uma decisão dela…
Brahuna: Não é verdade. E eu consegui provar isso, pois foram 12 depoimentos em meu favor e só o depoimento da juíza, a Ilana e de um promotor, mas mesmo assim me levaram à aposentadoria. Foi um castigo cruel porque eu vinha confrontando com o MPF, MPE e o CNJ, e eu fazia isso frontalmente porque eu nunca temi nada, e para fazer valer o direito eu confronto com quem quer que seja. Eles não quiseram analisar as provas da inocência. Fui promovido a desembargador por merecimento sem pedir nada a ninguém, sem pedir, proteção, auxílio, nada! Diferente de algumas pessoas que chegaram lá com proteção de Corregedora Nacional de Justiça para usurpar o cargo que eu havia conquistado por merecimento. Ela, a desembargadora foi buscar amizade com a ministra Eliana Calmon (STJ) para usurparem, como usurparam o cargo que conquistei – volto a repetir – sem pedir nada a ninguém. Eu gosto de ter aquela consciência íntima que fui promovido por merecimento. No meu discurso de posse no Tribunal eu disse em alto e bom som: ‘Eu não devo favor a nenhum dos senhores, eu cheguei aqui por merecimento’.

Luiz Melo: A aposentadoria compulsória deixou o senhor frustrado, infeliz, magoado?
Brahuna: Eu confesso que na ocasião eu fiquei melindrado porque uma aposentadoria compulsória como castigo não era resposta adequada a todo esforço, todo empenho que dediquei à magistratura… Pra ter ideia do meu trabalho, pela primeira e única vez o Tribunal de Justiça do Amapá conquistou o Prêmio Diamante, o mais alto do Conselho Nacional de Justiça e no ano seguinte recebeu o Prêmio Ouro, mostrando que a minha gestão na corregedoria foi profícua e trouxe resultados extremamente benéficos para a sociedade amapaense.

Luiz Melo: De alguma forma o senhor interferiu no trabalho da juíza Ilana?
Brahuna: Em nada, absolutamente nada. Simplesmente em determinada ocasião chegou ao meu gabinete uma advogada que era patrocinadora de uma causa do dono da TV Equatorial, José de Matos Costa, o Zelito, reclamando que a Prefeitura de Macapá tinha desapropriado um terreno dele no bairro Buritizal (zona sul) para construção pelo programa Minha Casa Minha Vida do que é hoje o Residencial São José, e que entraram lá com trator, demoliram tudo sem depositar o valor que eles estavam obrigados a depositar. A Lei de Desapropriação (Lei 3365) prevê claramente que para se imitir na posse tem que fazer o depósito da prévia e justa indenização, mas não fizeram. A doutora Alaíde de Paula, que é uma magistrada competente, preparada e dedicada, havia indeferido o pedido de imissão de posse exatamente pela falta do depósito; aí veio a doutora Marcela Peixoto Smith e a pedido da prefeitura revogou decisão da doutora Alaíde, deferindo a imissão provisória na posse. A advogada do Zelito foi lá e pediu reconsideração dessa decisão, mas a doutora Ilana, alegando que estava tirando férias em dois dias se recusou a apreciar o pedido. Ocorre que aquilo ali requeria urgência, porque ou suspendia ou iam derrubar tudo. Aí peguei o telefone, e tudo isso teve testemunhas porque além da advogada estava o chefe da assessoria da corregedoria e pedi a ela pra agilizar nos dois dias que faltavam para ela sair de férias; pedi a ela para examinar com a maior presteza, rapidez, mas inconformada com o fato de que eu recomendei que fizesse o exame com celeridade, ela foi depor dizendo que eu tinha interferido em decisão dela. Mas, como se vê eu não interferi, apenas pedi agilidade.

Luiz Melo: O senhor chegou a abrir a ‘caixa de ferramenta’, isto é, revelar segredos do Tribunal de Justiça para beneficiar o seu filho como advogado?
Brahuna: Em absolutamente nada! Como meu filho era advogado de várias empresas, inclusive do Setap (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo), essa minha adversária que usurpou o meu cargo, insatisfeita com a decisão liminar que me levou assumir o cargo e tirá-la do gabinete que era meu, usou um falsário, isso saiu no jornal, a imprensa divulgou, foi tornado publico… Todas as vezes que tinha alguma ação em que o meu filho atuava, ou qualquer outro advogado ligado a ele, como o Rubem Bemerguy, por exemplo, e em todas as ações do Setap eu sempre me dei por impedido.

Luiz Melo: Para quais dos desembargadores hoje o senhor viraria a sua poltrona, em aprovação?
Brahuna: Eu fiquei muito feliz com a escolha de dois colegas, o doutor João Lages que é um rapaz dedicado e o doutor Rommel Araújo; são dois profissionais da melhor estirpe, preparados, honestos e íntegros, que têm a serenidade que todo magistrado deve ter na hora de julgar, porque o magistrado tem que ser imparcial e isento, como eu sempre fui.

Luiz Melo: Depois de tantas turbulências e, claro, incontáveis conquistas na sua vida pública, o senhor se considera hoje um homem feliz?
Brahuna: Sim, eu sou feliz porque no tempo em que eu trabalhei como magistrado e como corregedor eu tive condições de trabalhar pela população de um estado pobre, constituída por pessoas em sua maioria praticamente miseráveis e que sempre bateram na porta do Judiciário com esperança de ter seus direitos reconhecidos e proclamados. Eu trabalhei por uma população pobre e me sinto orgulhoso de ter feito isso e ter levado o Amapá a conquistar prêmios importantes. E quero dizer mais, o orgulho é ainda maior quando se chega a uma idade provecta como a minha, quando já não se tem mais tanto motivo para orgulho e vaidade.

 

 
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