“Praticar fake news é crime contra a humanidade”
Professor de Direito explica como a prática de desinformar é antiga e recentemente foi muito utilizada na Guerra da Ucrânia, mas que vem ganhando mecanismos de controle e cancelamentos oficiais das principais plataformas e deres sociais.
Cleber Barbosa
Da Redação
Diário do Amapá – Recentemente a publicação do artigo “A guerrilha das fake news e sua desumanidade”, em que mostra ser antiga essa prática.
Marcelo Válio – Com a declaração formal de guerra da Rússia em face da Ucrânia, inúmeros são os meios de comunicação e sociais proferindo informações ilícitas e inverídicas, difundindo fotos, vídeos, entrevistas e conteúdos falsos. A guerra de informações antagônicas e desencontradas é uma estratégia antiga e visa desestabilizar um dos pólos da guerrilha, e tornar a tomada de decisão o mais ainda difícil do que é. A estratégia omissiva e de confundir a veracidade dos fatos pode ser uma técnica excelente para fins militares e políticos atualmente, mas desinforma e confunde a população mundial.
Diário – A guerra de narrativas através das tecnologias infocomunicativas, por muitas das vezes, além de não estabelecer a verdade, buscam o convencimento da inverdade como verdade.
Marcelo – Nas décadas de 1960 e 70, o regime militar nacional foi um grande jogador maquiavélico ao omitir e difundir informações incorretas. A estratégia de omitir os dados ajudou a manter a popularidade alta do regime autoritário. Fragilizar a certeza do inimigo e a capacidade dele de tomada de decisões é um dos objetivos do pólo contrário. Especificamente na Rússia, era pelas redes sociais e veículos independentes que seu povo acessava narrativas diferentes daquelas contadas pelo Governo Russo, que controlava e controla os meios de comunicação do país.
Diário – Importante lembrar que está proibida a utilização do termo guerra, bem como o acesso dos russos ao Facebook, Instagram e Twitter.
Marcelo – Tratam-se de atitudes autoritárias e manipuladoras da consciência dos povos. Essas atitudes visam na sua grande maioria minar as minorias, espalhar o ódio, camuflar ações de violência e autoritárias, estabelecendo uma ideia de ordem, legalidade e poder no imaginário popular. Na realidade o que se busca o autoritário é eliminar ou ocultar do povo tudo o que constitui divergência em relação à sua política e diretriz geral segurança nacional. Assim, a fake news é uma arma municiada e perigosa para a sociedade.
Diário – Canais controlados pelo governo russo, RT e Sputnik, ao reproduzirem o discurso de Putin, alegaram a presença de neonazistas no comando do governo ucraniano.
Marcelo – Diante das fake news, as enormes da tecnologia iniciaram um combate a desinformação. Youtube, Facebook, TikTok e Twitter bloquearam o acesso aos perfis destes canais russos mantidos em suas plataformas. Trazendo a questão para terras brasileiras, o presidente Bolsonaro, em desacordo ao combate atual da desinformação, sancionou, com vetos, a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e definia crimes contra a democracia. Foram vetados artigos que definiam os crimes de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação. Importante dizer que a divulgação da mentira em massa pelos meios tecnológicos faz com que ocorra, nacionalmente, violação da liberdade de manifestação do pensamento e do direito fundamental ao acesso à informação, incisos IV e XIV do artigo 5º da Constituição. No caso, o cidadão forma sua opinião política por meio de notícias falsas.
Diário – Os perigos do compartilhamento de informações falsas.
Marcelo – Em 1º de abril de 2019, representantes do CNJ, das associações da magistratura e dos tribunais superiores e da imprensa lançaram o Painel de Checagem de Fake News. Os parceiros do Painel contribuem para o projeto dentro de sua área de atuação e com as ferramentas que dispõem para checar dados e realizar ações de alerta à sociedade sobre o perigo da informação falsa. Uma das iniciativas do Painel foi a campanha #FakeNewsNão, que divulgou posts, vídeos, textos e artes que esclarecem sobre os danos provocados por informações falsos e ajudam a população a identificar publicações suspeitas, impedindo a circulação de notícias falsas.
Perfil
Marcelo Válio – Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Direito Público pela EPD/SP, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Doutor em Filosofia do Direito pela UBA (Argentina).
Formação acadêmica
-Graduado em 2001 pela PUC/SP
– Especialista em Direito Constitucional pela ESDC
– Especialista em Direito Público pela EPD/SP
– Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP
– Doutor em Filosofia do Direito pela UBA (Argentina)
– Doutor em Direito pela FADISP
– Pós Doutor em Direito pela Universidade de Messina (Itália)
– Pós Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha)
Experiências profissionais
– Profissional com larga experiência na carreira de docência e advocacia, bem como na gestão, coordenação e direção de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Atuação e destaque nacional
– É referência nacional na área do Direito dos Vulneráveis (Pessoas com Deficiência, Autistas, portadores de Síndrome de Down, doenças raras, Síndrome de Burnout, idosos e doentes).
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