Santos é suspenso pela FAF e não poderá participar de competições da entidade
Jogos não serão realizados até a decisão da Comissão Disciplinar Independente
A Federação Amapaense de Futebol (FAF) decidiu por suspender o Santos Futebol Clube de qualquer competição organizada ou promovida pela entidade e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por conta do descumprimento do artigo 90 do estatuto da Federação. Deste modo, o Peixe da Amazônia corre o risco de não participar do Amapazão de 2024.
O Santos está movendo um processo na justiça, alegando irregularidades na eleição da atual diretoria da FAF. Uma Comissão Disciplinar Independente foi instaurada “com objetivo de analisar os fatos e adotar as medidas cabíveis em razão da conduta do clube” em razão do Santos ter infringido o Estatuto Social da Federação, da CBF e normas da FIFA. A comissão funcionará por 30 dias, podendo ser prorrogada.
A equipe santista, mesmo com a decisão, segue treinando para conseguir participar do Amapazão 2024, que começa no domingo (04).
Entenda o caso
No dia 19 de janeiro, o desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), tornou sem efeito a liminar da juíza Alaíde Lobo de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que afastava o presidente Roberto Góes e toda a diretoria eleita da Federação Amapaense de Futebol (FAF), e determinava a realização de nova eleição.
A decisão de Carlos Tork, que atuou como substituto regimental do relator do processo, desembargador Agostino Silvério, foi tomada no julgamento do agravo de instrumento interposto pela federação contra a decisão da juíza, que deferiu pedido de reconsideração feito pelo filiado Santos Futebol Clube e concedeu tutela provisória de urgência, determinando o afastamento da diretoria eleita da FAF, bem como de seu conselho fiscal.
A defesa da federação alegou que a decisão deveria ser reformada porque proferida com lastro em notícia falsa de que a entidade recebe recursos públicos para o fim de aplicar a legislação em seu desfavor, sustentando que jamais foram acessados quaisquer recursos públicos por recomendação da FIFA, CBF e COMENBOL.
De acordo com observação do desembargador, o dispositivo legal não veda mais de uma recondução, apenas determina que as entidades que tenham seu dirigente reconduzido mais de uma vez não podem receber recursos da administração pública federal. Portanto, a aplicação do mencionado dispositivo legal não conduziria ao impedimento de Roberto Góes em assumir a presidência da federação. Ademais, o único documento nos Autos que, em tese comprovaria a chamada quinta reeleição é a reprodução de matéria jornalística veiculada em sítio da rede mundial de computadores.
O desembargador também ressaltou que a petição inicial não evidencia quais danos o Santos estaria sofrendo com o exercício da presidência da federação pelos atuais dirigentes, observando que a eleição impugnada ocorreu em janeiro de 2022, estando a gestão exercendo suas atividades há quase dois anos, entendendo não estar demonstrada a urgência.
Para Tork, a eleição que se pretende impugnar no processo principal ocorreu há mais de dois anos, tempo em que a diretoria afastada pela decisão agravada está no exercício efetivo do mandato. Ademais, o afastamento liminar da diretoria enseja dano irreversível, porquanto expunge a possibilidade do pleno exercício do mandato, para o qual até resolução em contrário foi regularmente eleita.
Ao deferir o pedido de antecipação da tutela recursal da FAF para sustar a eficácia da decisão da juíza Alaíde Maria de Paula, o desembargador Carlos Tork determinou a marcação de audiência de conciliação.
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