Clécio Luís debate sobre controle interno nos municípios
Debate foi mediado pela Promotora de Meio Ambiente, Ivana Cei
Como parte da programação do Fórum de Boas Práticas, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), o prefeito Clécio Luís debateu juntamente com o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Benquerer e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Ennes, sobre o controle interno nos municípios. O debate foi mediado pela promotora de Meio Ambiente, Ivana Cei.
Marcos Benquerer fez uma explanação sobre os tipos de controle que os municípios podem adotar: “Fizemos um projeto no estado de Roraima e que teve muito sucesso. Esse modelo pode ser implantado no Amapá. Ele visa o levantamento e avaliação do sistema de controle, ou seja, vários órgãos se uniram para fazer esse controle interno”.
Com o objetivo de capacitar gestores públicos e responsáveis pelo Controle Interno, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica de prefeituras e câmaras, o evento reuniu no auditório do TRE acadêmicos e representantes de entidades e departamentos que lidam diretamente com essa temática.
O conselheiro Reginaldo Ennes destacou que vários municípios passam por uma estruturação de controle interno: “O controle efetivo precisa ter autonomia, pois como os órgãos não irão desenvolver efetivamente suas atividades se não houver esse respaldo”. A fiscalização do controle interno ajuda a combater fraudes e corrupção foi o ponto principal levantado pelo prefeito Clécio durante o debate. Destacando ainda que tal tema só pode ser debatido devido à mudança de paradigmas de controle interno nos estados brasileiros, seja ele da União, dos estados e dos municípios. “Em tempos de Lei da Transparência e de acesso à informação, o controle social é mais crescente. E, consequentemente, acaba sendo um instrumento poderoso de prevenção para os gestores e para a sociedade”.
Outro ponto explanado pelo prefeito foi a efetiva prestação do serviço para a população: “Como militante de partido de esquerda, pensava que o único problema da sociedade era a corrupção, e que acabando com ela todos os demais seriam resolvidos, pois a corrupção é a ‘mãe’ de boa parte dos problemas. Mas hoje, como prefeito, vejo que para aquela pessoa que chega a um posto de saúde, por exemplo, e não consegue ser atendida, pouco importa se aquele remédio não chegou por corrupção ou incompetência. Hoje a população quer saber da prestação do serviço. E, para isso, não pode ter corrupção e os processos têm que ser transparentes”.
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