Ministério Público do Amapá reage sobre relatório do CNMP
No relatório, o Ministério Público do Amapá está entre os menos transparentes entre todos os existentes no Brasil. Os outros são os MP da Paraíba e do Acre.
Através de nota, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reagiu diante da divulgação de relatório produzido pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) dando conta de que dos 27 ministérios públicos estaduais, 16, ou seja, praticamente 60%, não são transparentes sobre suas atividades principais, como investigações criminais e civis, inquéritos, termos de ajuste de conduta, entre outros.
No relatório, o Ministério Público do Amapá está entre os menos transparentes entre todos os existentes no Brasil. Os outros são os MP da Paraíba e do Acre.
Contra o MP-AP, que tem 59% de transparência, pesa, por exemplo, a falta de especificação de valores da Lei Orçamentária, adicionados ou reduzidos, de eventuais créditos adicionais.
No quesito licitações, contratos e convênios, apesar de não ter nenhuma classificação de “não atendido”, o MP-AP não cumpre satisfatoriamente nenhum ponto específico, sendo que todos os itens analisados são parcialmente satisfatórios, além de ser citado entre os que mais pecam na disponibilização de informações à sociedade, junto com Paraíba, Acre, São Paulo e Rio Grande do Norte.
No levantamento, são considerados 253 critérios, que vão desde a identidade visual do site da instituição até como são apresentados os dados referentes às diárias e passagens usadas pelos promotores. As classificações são divididas entre quesitos atendidos, não atendidos, parcialmente entendidos e desatualizados.
Para a direção do Ministério Público do Amapá, o que a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público tornou público trata-se de uma análise de formato e não da essência ou qualidade da informação, ranking que não prova que um portal está menos transparente e sim que ele está fora de um novo padrão estabeleceido.
De acordo com o MP do Amapá, nas avaliações anteriores o CNMP vinha considerando como atendido os itens que continham as informações solicitadas, ainda que em um formato diferente. Na análise deste último trimestre, houve uma mudança de critério que passou a considerar como “não atendido” ou “parcialmente atendido” tudo que não estava na forma do novo manual, motivando esta média atual e posição no ranking.
A última avaliação realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro CCAF/CNMP objetivou verificar o nível de adequação dos portais ao padrão estabelecido no novo manual do Portal de Transparência do Ministério Público.
A nota esclarece que após a avaliação, o MP-AP buscou atender 100% do novo manual do Ministério Público no que se refere aos padrões e normas estabelecidas, e já pode ser acessado com um diferencial: o dinamismo, ou seja, as informações são atualizadas em tempo real conforme prevê a Lei da Transparência, sem possibilidade de distorções.
No que tange a Lei da Transparência, o MP-AP assegura que sempre cumpriu integralmente a lei, sendo nos últimos anos uma das instituições públicas mais transparentes do Brasil.
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