Amapá estado: uma realidade que se constrói a cada dia há exatos 33 anos
Espera-se contudo e penhoradamente, que não tarde, sob pena de ficar para trás e destoar de suas congêneres federativas. E viva o 5 de outubro.
Célio Alício
Da Redação
No dia 5 de outubro de 1988, nos primeiros anos da “Nova República” o Brasil era apresentado à sua sétima constituição, sendo a sexta da era republicana, sem contar a carta outorgada em 1969 pelo regime militar sob a capa de emenda constitucional de feições marcadamente autoritárias e que mergulhou o país no obscurantismo dos chamados “Anos de Chumbo” do governo Médici (1969-1974).
A Constituição Federal de 1988 foi promulgada pelo presidente da câmara federal Ulisses Guimarães (PMDB) e ficou celebrizada como a “Constituição Cidadã” devido sua configuração democrática, por trazer em seu texto uma série de avanços e conquistas sociais e políticas para a sociedade brasileira que inauguraram uma nova etapa na história do país, após mais de duas décadas de ditadura militar.
O então pequeno e pacato Território Federal do Amapá (TFA) deixava de existir exatamente nessa data. O 5 de outubro para os amapaenses – e para os roraimenses também – marcou a extinção da categoria de território federal à qual ambos estavam condicionados desde o dia 13 de setembro de 1943. Após 45 anos, as duas populações passariam a vivenciar um novo ciclo, mais alvissareiro e venturoso. Era o que se pensava e se esperava com incontida ansiedade.
Vale lembrar que, além de Amapá e Roraima, o estado do Tocantins foi também criado nessa data, com o desmembramento de terras até então pertencentes à Goiás, na região Centro-Oeste, e passou a fazer parte, a contar da data da promulgação da Carta Magna de 1988, da região Norte, com capital inicialmente em Miracema e, posteriormente, em Palmas.
Três anos antes, os prefeitos municipais também passaram a ser eleitos pelo sufrágio direto e Raimundo Azevedo Costa (PMDB) fora eleito o primeiro prefeito eleito de Macapá com uma votação espetacular para a época. As eleições municipais de 1985 foram a antessala para o advento do Amapá estado e, em 1987, um ano antes de sua materialização, a transformação dos distritos de Santana, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho em municípios a mudar por dentro o desenho do então território federal cerca de um mês após completar 44 anos de existência. Até então, os amapaenses sabiam de cor, desde 1956, que Macapá, Oiapoque, Calçoene, Amapá e Mazagão, eram os únicos municípios constantes no “losango imperfeito” que caracterizava geometricamente o mapa político do TFA nos trabalhos escolares.
Do ponto de vista político, o Amapá somente ganhou com o novo status adquirido no comparativo com a condição de território federal. Os governadores dos territórios federais que eram nomeados pela presidência da república, passaram a ser eleitos pelo voto direto. Assim, Anníbal Barcellos que fora governador nomeado entre 1979 e 1985 e deputado constituinte entre 1986 e 1990, tornou-se o primeiro governador eleito do então nascente estado do Amapá.
O Amapá passou a ter Tribunal de Justiça, Ministério Público e tribunal de Contas e em nesses e muitos outros aspectos deixou de ficar circunscrito ao Pará, do qual fora desmembrada quando da criação dos territórios federais em 1943, situação que o limitava e não lhe concedia mínima autonomia para autogerir-se e tomar as rédeas do seu destino na busca obstinada pelo desenvolvimento político, econômico e sociocultural.
Como estado, o Amapá passou a ter direito às três cadeiras reservadas paritariamente a todas as unidades federativas e, nas eleições de 1990, o ex-presidente José Sarney (PMDB), Henrique Almeida (PFL) e Jonas Borges (PTB), foram eleitos, na ordem respectiva, os primeiros senadores locais e entraram para a história, pois até então, os amapaenses nunca haviam sequer experimentado tamanha circunstância.
A partir de 1988 também aumentou a representação política de quatro para oito representantes na Câmara Federal. Antes desse novo contexto, os amapaenses tiveram apenas um representante entre 1947 e 1978 (Coaracy Nunes – PSD, de 1947 a 1958, Janary Nunes – PSP e Arena, de 1962 a 1970 – e Antônio Pontes – MDB, de 1970 a 1978); em 1978, o Amapá passou a ter duas vagas (Paulo Guerra – Arena e Antônio Pontes – MDB); em 1982, foram quatro cadeiras (Paulo Guerra – PDS, Antônio Pontes – PMDB, Clark Platon – PDS e Geovani Borges – PDS); e, em 1986, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, número de representantes aumentou para oito (Anníbal Barcellos – PFL, Geovani Borges – PFL, Eraldo Trindade – PFL e Raquel Capiberibe – PMDB).
No Amapá estado, a primeira eleição para a câmara federal aumentou o a representatividade para oito deputados e assim tem se mantido até os tempos atuais. Os eleitos nesse primeiro pleito foram, na ordem respectiva dos mais votados, Murilo Pinheiro (PFL), Fátima, Pelaes (PFL), Sérgio Barcellos (PFL), Eraldo Trindade (PFL), Aroldo Góes (PDT), Gilvam Borges (PRN), Lourival Freitas (PT) e Valdenor Guedes (PTB).
Mais de três décadas depois, o estado do Amapá vem marchando, a passos, infelizmente, rumo ao desenvolvimento político e econômico que valorize sua história e sua rica cultura e que promova o bem-estar de sua gente simpática e hospitaleira. E, Certamente, alcançará esse objetivo.
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