Defesa e segurança da fronteira franco brasileira: processo de comunicação e cooperação policial
O estudo pesquisou publicações periódicas de meio digital e impresso do Jornal France-Guyane e de dezenas de jornais brasileiros que envolvem relações e ocorrências fronteiriças.
Mônica do Nascimento Costa
* Resumo
A pesquisa estuda as ações de defesa e segurança da fronteira franco-brasileira, entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa, em observação ao processo de comunicação e de cooperação internacional.
Em razão da baixa produção de pesquisas científicas e reportagens relacionadas à cooperação policial internacional, motivou-se estudar e apresentar o Centro de Cooperação Policial (CCP), coordenado pela Polícia Federal (PF) do Brasil, Polícia de Fronteira (PAF) e a Gendarmerie da França, definido como objeto de pesquisa, visto que os policiais controlam o fluxo migratório, combatem à criminalidade transnacional e transmitem informações oficiais sobre a fronteira para ambos países por via desse instituto interinstitucional.
O estudo pesquisou publicações periódicas de meio digital e impresso do Jornal France-Guyane e de dezenas de jornais brasileiros que envolvem relações e ocorrências fronteiriças. Também foram realizadas entrevistas qualitativas junta à comunidade, pesquisadores e autoridades da região fronteiriça, levantamentos quantitativos junto às instituições oficiais, além de consultas bibliográficas. Ao fim, observou-se que a ausência de um núcleo de comunicação dentro do CCP resulta na escassez de informações oficiais, gerando dados desencontrados nas coberturas jornalísticas.
Introdução
Definiu-se como objeto de estudo, o Centro de Cooperação Policial (CCP) localizado no Departamento Ultramarino da França – Guiana Francesa, devido à escassez na produção de pesquisas ou reportagens referentes ao órgão de Segurança Pública, no Estado Democrático de Direito – e percebeu-se um comprometimento apresentado pelo projeto conjunto estabelecido entre as polícias especializadas no controle de tráfego de pessoas e no combate à criminalidade na fronteira – é o caso da Delegacia de Imigração da Polícia Federal (Delemig), a Gendarmerie Nacional e a Polícia de Fronteira (PAF) da França.
No espaço extremo que divide o Brasil e a França, a Amazônia atrai olhares do mundo inteiro, ao apresentar-se grandes potencialidades em riquezas minerais e de biodiversidade, a exemplo das montanhas do Tumucumaque, contemplada como um divisor de águas entre a bacia amazônica, nascente de muitos rios, dentre eles, o rio Oiapoque.
Posto isto, atenta-se à importância de investigar a cooperação binacional pelos órgãos de segurança, visto que as atividades de extração ilegal de minérios, a clandestinidade, o tráfico de pessoas e as dessemelhanças nas leis e no modo em que cada país legisla, são questões emblemáticas que impedem o progresso das relações transfronteiriças.
Consequentemente, o estudo aborda as ações de enfrentamento dos atos ilícitos no município de Oiapoque, o processo de fiscalização e o controle do fluxo migratório pela polícia da União, devido à importância dessas atuações e à necessidade do conhecimento dos processos de segurança na fronteira para as autoridades, a mídia e público em geral, considerando a inexistência de um núcleo de comunicação dentro do CCP para esclarecimento de informações e de representação oficial.
O Brasil possui fronteira com dez dos 12 países da América do Sul, com exceção do Chile e Equador, totalizando quase 16 mil km de extensão em todo território nacional. O Amapá possui 730,4 km de extensão em fronteira com o território francês, dos quais 427,2 km são por rios e 303,2 km por divisor de águas. Ainda assim, a região representa a segunda menor fronteira do País (Funag, 2016).
Essa pesquisa tem como objetivo estudar o processo de comunicação e cooperação policial em defesa e segurança da linha de frente, onde começa o Brasil. Logo, além da revisão de literatura, a metodologia utilizada para a construção do texto foi a pesquisa de campo realizada em Oiapoque e Saint-Georges del’Oyapock no período de maio e novembro de 2015, e em Macapá de novembro de 2015 a outubro de 2016.
A pesquisa contemplou 11 pessoas dos dois países que contribuíram com informações, estando entre os entrevistados: o Superintendente Regional da Polícia Federal, delegado Raimundo Soares de Freitas; o atual representante da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol no Amapá) e Oficial de Ligação da Polícia Federal em Cayenne, 2009/2011, delegado Alexandre Feitosa; o atual representante da Interpol no Amapá substituto e Oficial de Ligação da Polícia Federal em Cayenne em 2013/2015, delegado Edgard Resende; o Agente e Oficial de Ligação da Polícia Federal em Saint Georges em 2013/2015, Luciano Senna; o Papiloscopista e Oficial de Ligação da Polícia Federal em Saint Georges, David Nunes em 2015/2016.
Além dos oficiais, a equipe de pesquisa contou com o apoio de assessores de comunicação da PF; da MDLI Chef Didier, do Capitão Clement; da Gendarmerie Nationale; da Polícia da Fronteira e o radialista e jornalista francês Jessy Xavier do France-Guyane e Guyane 1 Ère. Os entrevistados forneceram informações sobre o desenvolvimento do processo de cooperação policial, a importância do conhecimento da língua francesa para a comunicação interinstitucional, as demandas de imigração de brasileiros e o fluxo migratório de estrangeiros, a participação da Interpol para a redução de crimes e o processo de comunicação midiático.
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