Câmara Única do TJAP mantém condenação de homem por estupro de vulnerável
O crime ocorreu em dezembro de 2017, após briga em uma boate, quando Rodrigo tirou a vida de Albertinne Rocha dos Santos, de 22 anos, utilizando arma de fogo.
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgou apelação criminal e manteve a condenação de Cleylson Santos da Paixão contra sentença que o condenou a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável (delito tipificado no art. 217-A do Código Penal Brasileiro). A condenação em 1º Grau fora proferida pelo Juizado da Violência Doméstica de Macapá.
Conforme a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá, o condenado havia tirado proveito de uma relação amorosa de aproximadamente um ano com a mãe da vítima, para cometer o crime. A vítima tinha apenas oito anos na época dos fatos.
A defesa alegou insuficiência de provas. Por unanimidade, a Câmara Única negou provimento ao recurso, tendo em vista a gravidade do crime cometido por Cleylson Santos da Paixão, mantendo a sentença condenatória de acordo com o voto proferido pelo relator do processo, desembargador Gilberto Pinheiro.
Tambémm foi negado provimento na apelação criminal interposta por Rodrigo Viegas Simas, inconformado com a sentença que o condenou à pena de 16 anos de reclusão em regime fechado pela prática de homicídio (tipificado pelo artigo 121 do Código Penal Brasileiro).
O crime ocorreu em dezembro de 2017, após briga em uma boate, quando Rodrigo tirou a vida de Albertinne Rocha dos Santos, de 22 anos, utilizando arma de fogo. O condenado foi preso em flagrante, e com ele foi encontrado um revólver calibre 22 com quatro munições deflagradas.
A defesa do réu alegou insuficiência de provas nos autos. Considerando a presença dos pressupostos de autoria e materialidade e assegurando a soberania do Júri Popular, o relator do processo, desembargador Rommel Araújo, votou pelo não provimento do recurso, seguido pela unanimidade pelos demais membros da turma.
Participaram da sessão ordinária da Câmara Única os desembargadores: Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O procurador de Justiça Jayme Henrique Ferreira representou o Ministério Público.
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