Desembargadores votam pela perda de patente de oficial da Polícia Militar do Amapá

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu pela perda do posto e patente do 1º Tenente da Polícia Militar Osimael Paula Pereira, pertencente ao quadro de oficiais administrativos da Polícia Militar do Amapá. Ele foi alvo de representação por indignidade encaminhada pelo estado do Amapá, por meio da Procuradoria Geral (PGE).

 

De acordo com o relator da matéria, desembargador Eduardo Contreras, a representação pedia a perda da patente do 1º Tenente, considerando que o mesmo foi submetido a julgamento pelo Conselho de Justificação da corporação, sendo julgado “indigno do oficialato”. Na Corte, o processo contou com sustentação oral proferida pelo advogado de defesa Edinaldo Fernandes Melo, que pleiteou a rejeição da representação, argumentando pelo “histórico de prestação de serviços do policial por mais de 20 anos em prol da Polícia Militar”.

 

O relator informou que o oficial “responde a diversos inquéritos policiais, sindicâncias e processos judiciais”. O desembargador sustentou ainda que “a conduta de Osimael Paula Pereira é incompatível com o correto desempenho de seu cargo, violando as normas e preceitos inerentes à carreira e causando, com isso, prejuízos à sua honra pessoal, ao pudor militar e ao decoro da classe, merecendo ser considerado incompatível com o exercício do oficialato da Polícia Militar e a consequente perda de seu posto e patente”. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos desembargadores, dando como procedente a representação.

 

A sessão do Pleno do TJAP foi presidida pelo desembargador Carlos Tork. Participaram os desembargadores Carmo Antônio de Souza (corregedor em exercício), Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público do estado esteve representado pelo procurador de justiça Nicolau Crispino.

---

Deixe seu comentário