Em áudio, diretores da Coogal falam sobre propina de R$ 100 mil para liberação de negócios na ANM
Valor teria sido cobrado por ex-deputado para efetivar autorização de empreendimento no garimpo do Lourenço
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu o sigilo de interceptação telefônica de investigados na Operação Garimpeiros da Propina. No áudio, os interlocutores falam sobre propina no valor de R$ 100 mil cobrada pelo ex-deputado federal Badu Picanço, apontado como um dos líderes da organização criminosa. A Justiça considerou que não seria mais necessário resguardar o sigilo das informações por considerá-las de interesse público, conforme argumentou o MPF.
No áudio, que tem duração de 13 minutos, Evandro dos Santos Oliveira, diretor financeiro da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), conversa com Sebastião Chagas Carneiro, diretor de patrimônio da Coogal. No diálogo, os interlocutores revelam como funcionava o esquema criminoso. Após mencionar Romero Peixoto, ex-diretor do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), Evandro enfatiza “meu amigo, mercenário, mercenário mesmo, é o Badu”. Pouco depois, complementa: “o cara (Badu) pedindo R$ 100 mil e não baixava nem um real”.
A interceptação foi captada em 24 de novembro, apenas seis dias antes da deflagração da Operação Minamata, e cerca de duas semanas após a saída de Romero Peixoto da direção da ANM. Thiago da Justa Ribeiro havia sido recentemente empossado no cargo de diretor da agência. A indicação dele teve a participação direta de Antônio da Justa Feijão, seu tio, também tido como um dos chefes da organização.
O promotor Moisés Rivaldo é citado no diálogo como sendo um dos investidores do garimpo, a quem os interlocutores chamam de “mão de vaca”. Evandro continua: “mas ele (Moisés Rivaldo) vai arrumar dinheiro pra pagar lá pros caras lá… que tem que pagar, se não pagar, não sai nada”. Sebastião concorda: “é, se não pagar, não tem a liberação não”. A liberação, da qual falam, é da Mina Salamangone, que recebeu investimento de Moisés Rivaldo, e estava interditada pela ANM desde 2008, entre outros motivos, devido a mortes de garimpeiros por soterramento.
Em outro trecho, Sebastião diz que “enquanto a nossa população que trabalha no governo tiver essa mentalidade, o Brasil nunca vai pra frente”. Evandro concorda e ressalta: “parece assim que é uma lei, que tu tem que pagar propina”. A pedido do MPF, Evandro Oliveira, Sebastião Carneiro e Romero Peixoto foram presos preventivamente em 15 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Garimpeiros da Propina – segunda fase das Operações Minamata e Estrada Real. Os três já estão em liberdade. Permanecem no Instituto de Administração Penitenciária Antônio da Justa Feijão, Badu Picanço, João Batista de Azevedo Picanço, irmão de Badu Picanço, e Thiago da Justa Ribeiro. Na última semana, todos tiveram pedidos de liberdade negados.
Recurso
Em 15 de março, o MPF apresentou recurso contra a decisão da Justiça Federal que autorizou o restabelecimento das atividades econômicas da Coogal e revogou a suspensão dos títulos minerários da cooperativa. Para o MPF, a autorização para reabertura das atividades da Coogal, com a mesma estrutura, faz com o que o garimpo do Lourenço volte a assumir os contornos encontrados no local antes da deflagração da Operação Minamata. O trabalho conjunto entre MPF e outros sete órgãos teve a finalidade de desarticular a organização criminosa que sugava o lucro obtido a partir da lavra de ouro, utilizando os títulos minerários e a estrutura da cooperativa.
No recurso, o MPF defende que a liberação dos investigados “é solo fértil para a prática de novos crimes frente à Coogal”. O órgão ressalta ainda que “embora sobreviva da lavra de ouro há mais de 100 anos, o Lourenço não possui estrutura condizente com o volume de recursos retirados daquele local. O ouro, que há mais de um século sai daquela terra, nunca foi convertido em proveito daquela comunidade tradicional, que além de sofrer com as mazelas de um local inóspito (a malária, por exemplo,é corriqueira nesse local), é vítima de acidentes nas frentes de lavra, resultado da completa inobservância de normas de segurança no garimpo.
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