PC cumpre busca e apreensão na Semed; Procuradoria do Município diz estranhar envergadura da ação policial
Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na Semed. Alvos são licitações do Caixa Escolar. Procuradoria disse estranhar tamanho da ação para cumprir uma ordem judicial.
Elden Carlos
Editor
O delegado Rogério Campos, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública (Defaz), cumpriu um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (05) na sede da Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed), no bairro Santa Rita.
A Polícia Civil (PC) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas a assessoria já informou que o delegado deverá tratar sobre o cumprimento da ordem judicial com a imprensa tão logo o trabalho seja concluído.
A procuradora do Município, Taisa Mara Mendonça, disse em entrevista ao programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM), que o objeto do mandado é referente a uma solicitação de cópias de dois processos dos anos de 2014 e 2015, referentes a prestação de contas do Caixa Escolar.
“Consta no mandado que o ofício encaminhado pela polícia requerendo as cópias dos documentos não teria sido atendido, o que gerou essa ordem judicial. É importante esclarecer que são processos de 2014 e 2015, e que estão em arquivos antigos. A Procuradoria Geral do Município (Progem) está colaborando com as investigações e já estamos apurando, inclusive, se esse ofício, de fato, não foi atendido. Temos todo interesse em esclarecer esse fato. O que nos causa estranheza é a envergadura usada para cumprir uma simples ordem judicial”, disse a procuradora.
Os policiais também estiveram na Central de Compras e Licitação do Município (CCL). “Veja bem, a Central foi criada em 2017 exatamente para dar maior transparência às compras públicas. Os documentos requeridos são de 2014 e 2015, então, estão em arquivos antigos na Semed. Repito, temos todo interesse em esclarecer esses fatos”, concluiu.
O mandado de busca e apreensão foi expedido no dia 27 de agosto de 2019 pela juíza Délia Silva Ramos, da 4ª Vara Criminal de Macapá. Nas ‘informações complementares’ da ordem judicial consta que o mandado visa apreender documentação referente ao pregão eletrônico nº 03/2014 (processo nº 3301.223/2014) e pregão eletrônico nº 6/2015 (processo nº 3301.1056/2015), além de processos licitatórios e chamadas públicas realizados pelos Caixas Escolares do município para aquisição de gêneros alimentícios realizados entre os anos de 2015 e 2016.
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