PF indicia deputado Negrão e detalha esquema de “rachadinhas” e corrupção eleitoral

Elden Carlos
Editor-chefe

 

O delegado da Polícia Federal (PF) José Roberto Pires Araújo, indiciou o deputado estadual Alberto Negrão (PP) pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro no inquérito que apura um esquema de ‘rachadinhas’ no gabinete do parlamentar.

Negrão também foi apontado pela PF como mentor de um esquema de corrupção nas eleições municipais de 2020, em que ele apoiou o então candidato a vereador Hélio Reis, de quem Alberto é cunhado.

Além do parlamentar, foram indiciados Mirlene Loureiro Maciel Negrão (esposa do deputado); Hélio dos Passos Reis; Mônica Loureiro Maciel Negrão; Daiane Ferreira Abul Hosson; Raquel Pereira Valente do Nascimento e Renan Ferreira Rodrigues.

O relatório da Polícia Federal contém 74 páginas descrevendo o ‘modus operandi’ da organização criminosa que era chefiada pelo deputado estadual, inclusive, com transcrições de conversas e prints de documentos que revelam em detalhes a movimentação financeira.

 

As investigações

Segundo a PF, as investigações iniciaram a partir de fiscalização promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com o apoio da Polícia Militar, a partir de denúncia sobre suposta captação ilícita de sufrágio, realizada pelo canal de atendimento daquele Órgão Ministerial.

Consta no relatório da PF, que no dia 4 de dezembro de 2020, dois dias antes da data em que se realizaria o primeiro turno das eleições municipais em Macapá, policiais militares foram acionados por uma equipe do Ministério Público do Amapá (MP-AP), dando conta de que uma casa localizada na avenida Vênus, no bairro Jardim Equatorial, estava servindo como base de distribuição de cestas básicas de alimentos em favor de um candidato que pleiteava o cargo de vereador.

Os policiais militares se dirigiram até o local, acompanhados do promotor eleitoral Afonso Pena, e conduziram até a Superintendência de Polícia Federal: Renan Ferreira Rodrigues; Carllem Cilene Trindade de Jesus, Mirlene Loureiro Maciel e Daiane Ferreira Abul Hosson. Daiane era a proprietária do imóvel.

Na residência, foi apreendida uma grande quantidade de dinheiro em espécie, dezenas de cestas de alimentos e farto material de campanha do candidato Hélio Reis. O delegado José Roberto revela no indiciamento que com o aprofundamento das investigações e análise do material apreendido, foram encontrados fundados indícios de organização criminosa comandada pelo deputado Negrão. O presidente do inquérito afirma que eles praticaram os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral.

Ainda de acordo com as investigações, a organização criminosa tinha um moderno esquema de operação com divisão definida de tarefa pelos operadores. Consta no relatório federal que o deputado tinha 25 assessores nomeados diretamente por seu gabinete e outros 11 nomeados pela presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Um desses assessores constantes na folha de pagamento era Milca Ferreira Almeida. As investigações demonstraram que ela trabalhava na verdade na clínica de Alberto Negrão, que é médico. O documento revela que Milca não ficava com o valor, e que “por estar em avançado estágio de câncer, em alguns diálogos Milca mendigava R$ 400 para Mirlene Loureiro Maciel”. A esposa do deputado então teria dito no diálogo (transcrito pela Polícia Federal) que a partir daquele mês, Milca iria receber os quatrocentos reais.

 

Atuação de cada um no esquema

O delegado presidente do inquérito detalhou ainda como cada investigado atuava dentro da organização criminosa.

 

Alberto Negrão
Figurava como chefe da organização criminosa. As investigações demonstraram que nada era feito sem sua anuência. Ele era responsável direto pela nomeação de assessores e determinava quanto cada um deles deveria repassar mensalmente no esquema das ‘rachadinhas’. Ele também queria, através de notas frias, ressarcimento por serviços que nunca foram prestados.

 

Mirlene Loureiro Maciel Negrão
Tinha função de indicar pessoas e coordenar de forma paralela os assessores que deviam ser nomeados na Alap. A Polícia Federal diz ainda que ela era responsável pelo esquema de compras de votos que deveria beneficiar seu cunhado, Hélio Reis. Os valores para o financiamento criminoso da campanha dele eram oriundos do esquema operado dentro da Assembleia Legislativa pelo deputado Negrão. Ela coordenou a campanha de Hélio.

 

Hélio dos Passos Reis
Foi candidato a vereador nas eleições municipais do ano de 2020. As investigações demonstraram que ele destinou o dinheiro desviado dos assessores do gabinete de Negrão para compra de combustíveis, cestas básicas, além da distribuição de valores para compra de votos. Hélio também estava nomeado como assessor do parlamentar. Além disso, o ex-candidato a vereador era responsável direto pela declaração do imposto de renda dos assessores. Esse dinheiro também era recolhido pela organização.

Hélio Reis foi apoiado por Negrão e indiciado pela PF no esquema de corrupção eleitoral

 

Mônica Loureiro Maciel
Esposa de Hélio Reis, ela não estava formalmente nomeada no gabinete do deputado, mas era responsável por toda parte administrativa. A PF declara que ela decidia [com Negrão] quem eram os assessores que deveriam ser demitidos, além de repassar aos novos contratados o percentual que eles deveria repassar para o parlamentar. Ela é considerada como operadora administrativa do esquema.

 

Daiane Ferreira Abul Hosson
Era chefe de gabinete, mas sua função administrativa foi delegada para Mônica Loureiro. Daiane tinha como função, arrecadar o dinheiro da organização criminosa tão logo era creditado o pagamento da Alap nas contas dos assessores. Essa coleta era feira na residência dos assessores, em espécie. O relatório da Polícia Federal aponta que “nessa coleta de dinheiro, Daiane era acompanhada por seu marido, Marcioney Gama Viana, que também era assessor do deputado Alberto Negrão.

 

Raquel Pereira Valente do Nascimento
Assessora do deputado, Raquel tinha como única função intermediar a confecção de notas frias com profissionais liberais e empresas de prestação de serviços. De posse das notas, solicitava restituição da cota parlamentar junto à Assembleia Legislativa. Além do salário como assessora, de mais de R$ 5,8 mil, ela ainda teria um percentual extra referente à função relevante no crime de corrupção eleitoral perpetrado pela organização criminosa.

 

Renan Ferreira Rodrigues
As investigações da Polícia Federal apontaram que Renan atuava diretamente como operador da pasta responsável pelos crimes eleitorais.

A PF também revelou no bojo do relatório que com parte do dinheiro das rachadinhas, Negrão pagava despesas pessoais e de seu núcleo, inclusive, com a compra de terrenos rurais, prédios, carros e até mesmo ração para cachorros. Alberto Negrão já chegou a ser afastado das funções parlamentares e se tornou alvo de pelo menos quatro operações da Polícia Federal desde o início das investigações.

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