Polícia Civil indicia oito pessoas pelos crimes de estelionato e associação criminosa
Ao todo, foram identificadas 94 vítimas que contraíram consórcios da empresa Eletromotos.
A Polícia Civil do Estado do Amapá, através da Delegacia Especializada na Apuração de Crimes Contra o Consumidor (DECCON), concluiu as investigações referentes aos inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos do caso conhecido como Eletromotos e indiciou oito pessoas pelos crimes de estelionato e associação criminosa.
Na cidade de Macapá, durante os anos de 2009 a 2014, a empresa atuou como ELETRO-MOTOS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – ME, com nome fantasia “Compra Premiada Eletro-Motos”, comercializando consórcios motocicletas e materiais para construção civil. Contudo, essa comercialização ocorria de forma clandestina, pois não possuía autorização do Banco Central para este tipo de atividade, o que a tornava irregular.
A empresa vendia contratos de participação em grupo de consórcio, para obtenção de bem, com prazo extenso de duração para pagamento de cotas. Em propaganda de mídia, a empresa veiculava que caso o adquirente fosse contemplado em sorteio com o bem, deixaria de pagar as prestações restantes, o que tornou os contratos muito atrativos aos consorciados.
As parcelas referentes ao suposto consórcio eram pagas pelas vítimas diretamente na loja da empresa ou para os vendedores que iam a suas residências receber. Ao término do contrato, ou seja, após o pagamento de todas as parcelas, as vítimas não recebiam os bens ou os valores já pagos.
Em fevereiro de 2014 a empresa fechou sua sede, de forma abrupta e clandestina, sem dar qualquer esclarecimento aos seus clientes, e seus gerentes e sócios foram embora do Estado do Amapá, causando a revolta daqueles e o surgimento de matérias televisivas sobre o caso. Com isso, 94 boletins de ocorrências foram registrados por pessoas que perceberam que haviam sofrido um “golpe”.
Nos quatro inquéritos foram identificadas nove pessoas como autores dos crimes. Francinaldo Lacerda Dutra e Apollyana Silva Costa Dutra, cônjuges e reais proprietários da empresa, bem como os sócios formais constantes em contrato social Silvestre Araújo de Alencar, Lívia Patrícia Pereira Azevedo, Rogerio Lima Albuquerque, Luiz Claudio dos Santos Silva, Jeferson Silva Almeida e Katia Castro De Moura. O último envolvido, que não teve o nome divulgado, já está falecido.
Ao todo, 94 vítimas foram identificadas, que, juntas, tiveram um prejuízo de no mínimo R$559.760,00 (quinhentos e cinquenta nove mil e setecentos e sessenta reais).
“Diante das robustas provas que identificam a materialidade do delito e a autoria, todos os sócios formais e as pessoas que obtiveram lucro ilícito, em prejuízo alheio, com o esquema fraudulento, foram indiciados pela prática dos crimes de estelionato e associação criminosa; além disso, há, ainda, indícios de lavagem de bens e capitais em relação a alguns investigados, o que também caracteriza crime”, disse a Delegada Janeci Monteiro, titular da DECCON.
Fonte: Polícia Civil
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