Policiais militares protestam contra proibição de socorro em vítimas de confronto com a polícia
Categoria pediu apoio da OAB do Amapá para suspender a Recomendação do Ministério Público, por entender que medida afronta ordenamento jurídico, pois coloca em segundo plano a vida e a saúde da pessoa humana.
Ramon Palhares
Da Redação
A diretoria da Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá (Asmeap) reuniu com a presidência da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) para discutir a Recomendação nº 001/2017 do Ministério Público estadual (MP/AP), que proíbe a prestação de socorro de urgência por guarnições policiais a vítimas de intervenção policial, especificamente nos casos de morte e lesão corporal em confronto com a polícia, visando tão somente a preservação do local de suposto crime.
De acordo com o presidente da Asmeap, Capitão Júnior, essa proibição “afronta o ordenamento jurídico brasileiro, pois coloca em segundo plano a vida e a saúde da pessoa humana, direitos fundamentais, consagrados e resguardados pela Constituição Federal. Além disso, a recomendação do Ministério Público gera enorme insegurança jurídica para os militares que trabalham no confronto direto com a criminalidade, pois em ocorrências desta natureza, caso prestem socorro à vítima, eles podem responder administrativamente e também judicialmente por contrariar a Recomendação, ao mesmo tem que, caso não o façam, podem processados por omissão de socorro, crime previsto no art. 135 do Código Penal Brasileiro”.
Conforme explicou o Capitão Júnior, com o objetivo de suspender a Recomendação a Asmeap oficiou à OAB/AP: “Através do Ofício nº 006/2018, nós expomos ao doutor Paulo Campelo, presidente da OAB do Amapá, o entendimento da entidade representativa dos militares estaduais, ao mesmo tempo em que solicitamos a sua intervenção e providências para que essa medida não se sustente, e durante a reuniu ele nos prometeu adotar providências nesse sentido”.
À imprensa, o presidente Paulo Campelo afirmou que a OAB/AP é contrária a recomendação da forma como foi imposta, considerando-se principalmente as dificuldades que o sistema de saúde estadual apresenta, enfatizando a necessidade de uma ampla discussão entre os órgãos envolvidos, a representação dos militares e a sociedade civil organizada.
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