PRF/AP apreende carga de madeira nativa que não possuía documentação florestal
O motorista que transportava a madeira assinou Termo de Compromisso e se comprometeu a comparecer em audiência.
A Polícia Rodoviária Federal no Amapá (PRF/AP) apreendeu na semana passada uma carga de 4.2 m³ de madeira nativa, da espécie Pracuúba. Segundo a PRF, a carga não possuía o Documento de Origem Florestal (DOF), nem qualquer outro documento do produto florestal embarcado.
O motorista que transportava a madeira assinou Termo de Compromisso e se comprometeu em comparecer em audiência. A carga e o veículo foram encaminhados à Polícia Ambiental do Amapá para as medidas administrativas cabíveis.
Segundo a lei 9.605/1998, existe punição para quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
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