Advogados de Cunha querem mais tempo para defesa em conselho
PSOL anexou novos documentos a processo de cassação de Cunha.
Advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informaram que apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo mais tempo para defender o parlamentar junto ao Conselho de Ética da Casa, que analisa representação que visa a cassação de seu mandato.
Segundo informaram advogados do deputado, a ação pede abertura de um novo prazo para “defesa prévia” do peemedebista por causa da substituição do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), por Marcos Rogério (PDT-RO), e a posterior anulação, em dezembro, do parecer de Rogério pela continuidade das investigações sobre Cunha.
Segundo Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara, o Conselho de Ética deveria ter notificado Cunha da substituição de Pinato e aberto prazo de 10 dias úteis para uma defesa preliminar. De acordo com o Código de Ética da Câmara, após a escolha do relator, ele tem 10 dias para apresentar parecer pela continuidade ou não do processo. Para o advogado, esses 10 dias devem ser sempre observados, porque precisam ser interpretados como um prazo para a defesa do acusado. “A interpretação correta é que, se há acusação, tem que ter direito de defesa. Responder a um processo já é uma punição. É preciso ser respeitado direito de defesa prévia. Houve uma decisão de substituir o relator e, partir desse momento, tinham que ter nos notificado para apresentar defesa em 10 dias”, disse o advogado.
A reunião do Conselho de Ética desta terça-feira terminou sem avançar no processo que investiga Cunha. Havia expectativa de que o relator Marcos Rogério apresentasse novamente seu parecer pela continuidade das investigações. A defesa de Cunha também contesta aditamentos feitos pelo PSOL à representação, anexando novas suspeitas contra o presidente da Câmara. Para Marcelo Nobre, os documentos tinham que ter ido, primeiro, à Mesa Diretora da Casa e não diretamente ao Conselho de Ética. Além disso, segundo o advogado, o aditamento é outro motivo para que haja prazo de 10 dias para a defesa prévia, já que traz novos elementos ao processo.
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