Bolsonaro sanciona lei que visa coibir fraudes previdenciárias
Lei tem origem em uma MP editada por Bolsonaro em janeiro. Texto não foi divulgado pela assessoria, mas redação aprovada pelo Congresso prevê dois programas para combater fraudes.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias.
A lei tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.
A íntegra do texto sancionado por Bolsonaro não havia sido divulgada pela assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.
De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
O início efetivo do “pente-fino”, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anaual (LOA).
Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.
Discursos
Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.
“É o início do novo sistema previdenciário”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.
“Esta lei endurece o processo de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer integro, hígido, para prestar serviço para a sociedade”, acrescentou.
Em seguida, o relator da MP na Câmara, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), afirmou que a medida é importante porque é preciso combater as fraudes.
Bolsonaro não discursou. A cerimônia foi encerrada após a assinatura da lei. Em uma entrevista coletiva após a cerimônia, o presidente disse que o Brasil “se acostumou com a fraude”.
“No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão para mostrar para a população que uma das primeiras ações nossas é combater a fraude e não aumentar imposto”, disse.
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