Câmara dos deputados aprova urgência para votação de projeto sobre mineração em terras indígenas
Presidente da Casa, Arthur Lira, disse que vai criar um grupo de trabalho, com prazo de 30 dias, para analisar a proposta. Texto deve ir a plenário entre os dias 12 e 14 de abril
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas.
Na prática, a aprovação do requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas.
Antes da aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em plenário, também nesta quarta (9), a criação de um grupo de trabalho para analisar o texto. Diferentemente das comissões, que precisam seguir um prazo regimental, o grupo de trabalho segue prazos e número de integrantes definidos pela presidência da Casa.
De acordo com Lira, o colegiado terá duração de 30 dias e o projeto deve ser votado no plenário entre os dias 12 e 14 de abril.
“Essa presidência não tem compromisso com o mérito do que está escrito no PL 191 [número do projeto], que o grupo de trabalho pode e deve melhorá-lo ou regulamentá-lo de maneira mais eficaz”, disse Lira.
O requerimento de urgência foi aprovado com 279 votos a favor, 180 contra e 3 abstenções. O documento foi protocolado nesta quarta-feira (9) pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e é assinado por outros nove parlamentares, a maioria de partidos do Centrão.
O projeto, de autoria do Executivo, é uma das propostas criticadas por artistas e entidades da sociedade civil que fazem um protesto nesta quarta-feira (9) em frente ao Congresso Nacional. Os participantes do ato foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles criticam um pacote de projetos em tramitação que, segundo a organização, são um retrocesso para os direitos socioambientais.
A aprovação da urgência do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas no mesmo dia em que acontece o protesto foi criticada por parlamentares da oposição.
“Acho uma afronta aprovar a urgência hoje, principalmente quando há um ato em frente à Câmara. A aprovação da urgência é meia aprovação do projeto”, disse o líder da Oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE).
Discussão
Ao defender a aprovação da urgência, o líder do governo argumentou que a Constituição já prevê a exploração em terras indígenas e que cabe ao Congresso regulamentar o dispositivo.
“Posso assegurar a vocês que nós estamos apenas, com 30 anos de atraso, regulamentando a Constituição brasileira. E não se pode alegar açodamento. Estamos votando o regime de urgência porque o projeto está aqui desde 2020, enviado pelo presidente Bolsonaro. Mineração em terras indígenas estava na plataforma de campanha do presidente Bolsonaro, ele enviou o projeto e nós não votamos e agora vamos votar”, disse Barros.
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