Cunha diz que apresenta ‘defesa prévia’ ao Conselho de Ética
Ele pediu a ex-ministro do STF parecer sobre funcionamento de trustes
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que apresentará até a próxima segunda-feira (16) uma “defesa prévia” ao Conselho de Ética da Casa sobre as acusações de que teria mentido à CPI da Petrobras quando disse, em março, que não possui contas bancárias no exterior.
Até o próximo dia 19, o relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), deverá apresentar parecer preliminar recomendando a continuidade ou não do processo. O prazo para elaboração do relatório é de 10 dias úteis, mas ele já afirmou que poderá antecipar a posição.
Nesta fase, não há necessidade de o acusado apresentar a defesa, mas o regimento permite que ele se manifeste em qualquer momento das investigações. “[Meu advogado] Vai apresentar uma defesa preliminar. A partir daí, vamos aguardar o parecer preliminar, para aí sim fazer a defesa”, disse Eduardo Cunha.
Truste
Na tentativa de convencer o Conselho de Ética de que não possui contas na Suíça, o presidente da Câmara pediu ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek parecer jurídico sobre o funcionamento de trustes – entidades legais existentes em vários países e que administram bens de um ou mais beneficiários.
Cunha negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes.
Rezek disse que analisa se irá ou não fechar contrato com o peemedebista para a elaboração do documento.
No Brasil, não há trustes ou regras que definam esse tipo de entidade legal. Segundo o ministro aposentado do STF, a defesa de Cunha quer um parecer impessoal, que trate de forma geral sobre os trustes e especifique o papel do contratante em relação ao dinheiro aplicado, conforme a legislação de países onde há esse tipo de contrato. “O parecer traria o significado do truste, conforme regras internacionais, e qual a posição das pessoas relacionadas a essa entidade”, afirmou.
O ministro destacou que a intenção é dar ao Conselho de Ética informações técnicas e jurídicas para que possa tomar decisões fundamentadas. “É, essencialmente, para que o Congresso não tome decisões baseadas em elementos errados”, ponderou Rezek.
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