Dilma reafirma ao STF tese de ‘golpe’ no processo de impeachment
Petista reafirmou que não cometeu crime e atacou governo Temer
A presidente afastada Dilma Rousseff reafirmou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), estar em curso no país um “golpe de Estado” por meio do processo de impeachment. O documento foi enviado à Corte em resposta a ação de deputados da oposição que pediam explicações sobre recentes declarações sobre o “golpe”.
“Realmente está em curso um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”, diz a defesa da presidente.
Na interpelação, apresentada em maio, os deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) faziam diversos questionamentos a Dilma. Eles perguntavam, por exemplo, sobre quais atos configurariam o golpe, quem seriam os responsáveis, quais instituições atentariam contra o mandato da petista e que medidas ela estaria tomando para “resguardar a República”.
O pedido se baseava em regra do Código Penal que prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à Justiça pedir explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação. “Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”, diz a lei.
A resposta, de 42 páginas e assinada pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz que Dilma tem “convicção” do que afirma, acrescentando ter direito à liberdade de manifestação do pensamento para amparar suas declarações.
“Silenciar diante desta interpelação, seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem”, diz a peça.
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