‘Equação’ do Auxílio Brasil precisa inserir programa dentro do teto de gastos, diz rodrigo Pacheco
Regra está em vigor desde 2017 e limita aumento dos gastos da União à inflação. Guedes colocou possibilidade de parte do programa ser paga fora do teto; mercado reagiu mal
Opresidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a “equação” que envolve a criação do programa Auxílio Brasil deve inserir o programa dentro da regra do teto de gastos.
Pacheco deu a declaração em entrevista no Senado após ter sido questionado sobre a possibilidade, já colocada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), de uma parte do programa ser paga fora do teto.
Conforme o colunista do g1 Valdo Cruz, o desenho atual do Auxílio Brasil prevê que uma parte do pagamento (R$ 300) respeitará o teto de gastos, mas outra (R$ 100), não.
“É evidente que nós defendemos que esse programa social seja concebido, aprimorado, incrementado o seu valor dentro daquilo que todos nós pregamos sempre, que é a responsabilidade fiscal. Ou seja, a importância de encontramos a matemática, a equação capaz de fazer e inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social”, afirmou Pacheco.
O teto de gastos foi instituído a partir de uma emenda constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional em 2016. O mecanismo limita o crescimento dos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.
A possibilidade de uma parte do auxílio ser paga fora do teto provocou reações negativas no mercado financeiro.
O dólar, por exemplo, operou em forte alta diante da declaração de Guedes de que o teto de gastos pode ser furado. Além disso, a Bolsa de Valores fechou em queda.
Para o vice-presidente Hamilton Mourão, no entanto, o governo não pode ser “escravo” do mercado financeiro porque a questão social é responsabilidade do Poder Executivo.
Discussões com o governo
O presidente do Senado também disse nesta quinta que se reuniu com os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) para tratar do tema e que o governo tem buscado dar uma “equação possível” para a formulação do Auxílio Brasil dentro do teto.
O presidente Rodrigo Pacheco ainda comentou a possibilidade de alteração na regra de correção do teto de gastos em debate na Câmara dos Deputados. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Com a mudança debatida na Câmara, o IPCA seria apurado entre janeiro e dezembro, o que, combinado limite de pagamento de precatórios, liberaria mais recursos para despesas. Para Pacheco, essa solução pode ser “mais justa”.
“Essa é uma avaliação que tem que ser feita. Pode ser até que essa solução, e eu sinceramente neste instante não posso afirmar categoricamente isso, pode ser até que essa solução de parametrização, do começo até o fim do ano, possa eventualmente até ser mais justa”, afirmou o parlamentar.
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