Política Nacional

Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ

Do Amapá estavam na disputa uma desembargadora do Tribunal de Justiça e dois juízes 

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Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram o desembargador Luiz

Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com 11 votos, e o juiz estadual Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com 8 votos, para as vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de TJ e a juiz estadual. Os mandatos dos atuais conselheiros se encerram em 10 de outubro e cabe ao STF a indicação dos nomes, conforme o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal.

Na votação para a vaga de juiz estadual, Marcelo Semer (TJ-SP) recebeu 2 votos e Amini Haddad (TJ-MT), 1 voto.

Do Amapá estavam na disputa a desembargadora Sueli Pini e os juízes Diego Moura de Araújo e Eduardo Navarro Machado.

A eleição foi feita a partir da lista de candidatos aptos inscritos para as duas vagas, por meio de edital divulgado pelo STF em julho. Os currículos recebidos foram entregues para avaliação dos ministros, para permitir a escolha dos nomes em sessão administrativa. O procedimento de indicação está regulamentado pela Resolução 503/2013 do STF. Os nomes eleitos devem ser sabatinados pelo Senado Federal. Para representante dos juízes estaduais, eram mais de 50 candidatos. Já para a vaga de desembargador existiam 23 postulantes.

 
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