Política Nacional

Relator ampliou o pagamento para os beneficiários do BPC; governo afirma que não existem recursos

O governo afirma que vai conceder o benefício para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para 3 de março.

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comissão mista que analisa a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o benefício para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para 3 de março.

A medida provisória garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. O relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que a equipe econômica concordou em tornar permanente o 13° do Bolsa Família, que será incluído na LOA. Mas a parcela extra para o BPC não será concedida em razão do aperto fiscal.

“Com relação ao BPC, o governo não tem condições agora de apresentar uma proposta. Serão feitos estudos para que posteriormente o governo possa apresentar uma proposta que seja responsável. O governo entende que não adianta nada colocar em lei uma previsão de benefício e depois frustrar a expectativa dos beneficiários”, justificou a deputada.

O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), chegou a fazer um apelo aos governistas para que deixassem a votação acontecer. De acordo com o deputado, a medida precisaria ser votada até 4 de março na comissão para que houvesse tempo hábil de votação na Câmara e no Senado. A MP vence no dia 24 de março.

Para o relator, o sentimento é de frustração. “Eu acredito que o momento que nós teríamos para conceder o 13° era esta medida provisória e lamentavelmente não foi possível avançarmos no diálogo com o governo. Se não houver um esforço conjunto de buscar fontes e de compreendermos os gravíssimos problemas sociais que estamos enfrentando, não encontraremos as soluções”, lamentou Randolfe.

Recursos
Como fonte de financiamento para as mudanças, o relator havia apontado inicialmente a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na versão mais recente do relatório, a fonte indicada é a tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro como forma de gestão patrimonial.

A alíquota, de 15%, incidiria na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide nos rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.

 
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