Política Nacional

Relator da CCJ recomenda anular votação do caso Cunha no Conselho

Parecer do deputado do PROS ainda precisará ser votado pela comissão

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O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou ao colegiado, anular a votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente à cassação do mandato do peemedebista. Em seu voto, o deputado do Distrito Federal sugeriu à CCJ que seja realizada uma nova votação no conselho para analisar o processo de perda de mandato.

O relatório de 76 páginas apresentado por Ronaldo Fonseca ainda terá de ser submetido à votação no plenário da comissão. A previsão é de que a análise do parecer do parlamentar do PROS ocorra somente na próxima semana, na medida em que integrantes da “tropa de choque” de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o caso) ao final da leitura do documento. Com isso, a votação só poderá ser realizada, pelo menos, dois dias úteis depois da sessão desta quarta.

O presidente afastado da Câmara comunciou, por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que pretende comparecer pessoalmente na sessão que analisará o recurso. Os advogados de Cunha comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção do peemedebista de ir pessoalmente à CCJ no dia da votação do relatório.

Ronaldo Fonseca foi alvo de críticas ao ser indicado para a relatoria do recurso por ser considerado um aliado de Cunha. Apesar das pressões para substituir o deputado do Distrito Federal do posto de relator, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu mantê-lo na função.

Cunha recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato e citou pontos do processo que, segundo ele, foram irregulares.

O presidente afastado também alegava no recurso que seu direito de ampla defesa não foi respeitado no Conselho de Ética. Ele argumentou à CCJ que deveria ter sido ouvido antes da votação da admissibilidade do relatório pela sua cassação.

 
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