Política Nacional

Relator da MP 471 na Câmara diz não ter a nada a contribuir

Aleluia foi arrolado como testemunha de defesa por três réus e não aparece na lista dos investigados


O deputado oposicionista José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou à Justiça Federal nada ter a declarar sobre a Medida Provisória relatada por ele e que está sendo investigada na Operação Zelotes sob a suspeita de ter sido negociada indevidamente. Aleluia foi arrolado como testemunha de defesa por três réus e não aparece na lista dos investigados do caso.

A MP 471, de 2009, estendeu o benefícios de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo seria extinto em 31 de dezembro de 2010, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015. Com isso, as empresas poderiam apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).

Aleluia afirmou oficialmente à Justiça Federal que não tem nada a declarar sobre a MP após informar, segundo investigadores, que poderia ser ouvido sobre o caso na Câmara dos Deputados. “Não detenho qualquer declaração a ser prestada acerca do alegado na denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal, uma vez que a minha atuação se restringiu exclusivamente à relatoria da matéria nas sessões de discussão e votação no âmbito da Câmara dos Deputados”, afirma Aleluia no ofício.


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