Renata Abreu, relatora de PEC eleitoral propõe ‘distritão’ em 2022; sistema é o ‘pior’ possível, diz pesquisador
Criticado por especialistas por favorecer candidatos ricos e celebridades, ‘distritão’ enfraquece partidos. Proposta ainda tem de ser votada na Câmara e no Senado
Em parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) propôs a adoção do chamado “distritão” como novo sistema eleitoral para 2022.
Renata Abreu protocolou o relatório no sistema da Câmara. Por falta de acordo em relação a mudanças no relatório, porém, o parecer nem chegou a ser lido e a matéria foi retirada de pauta.
Por se tratar de uma proposta que modifica a Constituição, a PEC necessita, para ser aprovada, de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
O distritão já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 2015 e em 2017. Cientistas políticos entendem que o sistema é o “pior” possível. O modelo, segundo o parecer da relatora, seria uma transição para o distrital misto nas eleições seguintes.
Atualmente, o sistema em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido — ou seja, os votos nas siglas também são considerados no cálculo.
Entenda o que é o ‘distritão’
Pelo distritão, são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando-se os votos nas siglas. Especialistas entendem que o modelo enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de “celebridades”.
Segundo a proposta, para o partido disputar vagas de deputados no modelo do distritão, precisaria alcançar pelo menos 30% do quociente eleitoral. Contudo, segundo especialistas, trata-se de uma barreira “irrisória”.
Pelos cálculos de Marcelo Issa, do Transparência Brasil, somente partidos muito pequenos não estariam habilitados — como DC, PPL, PRTB, PSTU e PTC.
Difícil ‘coisa pior’, diz pesquisador
Para o cientista político Cláudio Couto, professor-adjunto do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, o distritão é o “pior” sistema possível. “Eu acho o distritão o pior sistema imaginável. Acho que é difícil conseguir arranjar uma coisa pior do que isso, não é?”, indagou.
O cientista político Jairo Nicolau, da Fundação Getúlio Vargas, classificou como “uma aventura” o sistema apresentado pela relatora. Segundo Nicolau, o sistema sugerido pelo relatório não é adotado em nenhuma democracia relevante no mundo.
“Nós queremos trocar o melhor sistema que nós tivemos pelo pior sistema eleitoral do mundo, não é? Uma aventura, não é?”, afirmou Nicolau.
Segundo ele, nenhuma democracia relevante no mundo tem um sistema como esse. “Eu até hoje não consegui ver uma virtude nesse movimento. Nem nas versões de distritão, combinado, misto. Acho que a relatora está um pouco perdida. Ela quer de certa maneira aprovar o distritão e fica fazendo arremedos ali, costuras ali para ver se sai alguma coisa”, disse.
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