Política

18 ex-deputados federais não devolveram os apartamentos funcio

Davi Alcolumbre (DEM) se elegeu senador, enquanto Fátima Pelas (PMDB) não conseguiu se reeleger por causa do coeficiente eleitoral


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Dezoito ex deputados federais, entre os quais dois do Amapá, ainda não devolveram os apartamento funcionais para a Câmara dos Deputados e estão infringindo o Ato da Mesa Nº 5/2011 que determina que o deputado responsável pelo imóvel, ao deixar de exercer efetivamente o mandato, deve devolver à Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados, no prazo de 30 (trinta) dias o imóvel, sob pena de ser considerado em ‘esbulho possessório’.

Na relação disponibilizada pela Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados em seu Portal da Transparência constam os nomes de quatro ex deputados do PSD, quatro do PMDB, dois do PROS, dois do PDT, um do Dem, um do PR, um do PT, um do PTB, um do PV e um do SDD. Todos deveriam ter devolvido o apartamento preferencialmente no 1 de fevereiro de 2015.

Os ex deputados federais responsáveis por esses imóveis deverão indenizar o erário pelo seu uso indevido, ao não respeitar os prazos estabelecidos. A indenização tem como base o valor mensal do auxílio-moradia e será calculado proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, sendo descontada na folha de pagamento ou encaminhada em cobrança administrativa, sem prejuízo das medidas pertinentes à reintegração do imóvel.

No início de março os ministros do TSE invalidaram os votos de Deoclides Macedo (PDT/MA), devolvendo o mandato de deputado federal para Alberto Filho (PMDB/MA); Davi Alcolumbre (DEM/AP) ocupa agora uma vaga no Senado Federal, e Fátima Pelaes (PMDB/AP) não conseguiu se reeleger, por causa do coeficiente eleitoral, apesar de ter sido a quarta candidata mais votada nas eleições de 2014.

O senador Davi Alcolumbre garantiu que sua permanência no apartamento é legal: “Comuniquei à Mesa da Câmara minha opção em permanecer no apartamento funcional porque já me acostumei a ele, apesar de ser mais modesto que os que são disponibilizados aos senadores. Não há absolutamente nada de ilegal nisso, mesmo porque os apartamentos funcionais são de propriedade da União com o usufruto das duas Casas (Senado e Câmara), tranqüilizou Davi. A ex-deputada federal não foi localizada pela reportagem para falar sobre o assunto.

Além de Davi Alcolumbre e Fátima Pelaes, encontram-se fora do prazo para desocupação dos apartamentos: Giovanni Queiroz (PDT/PA), Oziel Oliveira (PDTBA), Alberto Filho (PMDB/MA), Mário Feitosa (PMDB/CE), Newton Cardoso (PMDB/MG), Davi Alves Silva Junior (PR/MA), José Augusto Maia (PROS/PE), Liliam Sa (PROS/RJ), Edson Pimenta (PSD/BA), Dr. Paulo Cesar (PSD/RJ), Geraldo Thadeu (PSD/MG), Roberto Dorner (PSD/MT), Francisco Praciano (PT/AM), Sabino Castelo Branco (PTB/AM), Penna (PV/SP), e Henrique Oliveira (SSD/AM).

 
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