A pedido do MP justiça retira sigilo dos autos da Operação Cartas Marcadas
Foi identificada a existência de um esquema de corrupção de agentes públicos, fraudes a licitação e suspeitas de lavagem de dinheiro no âmbito da prefeitura, sob liderança do prefeito de Mazagão João da Silva Costa
Paulo Silva
Editoria de Política
Atendendo petição interposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do estado, promoveu o levantamento do acesso restrito dos autos do processo da Operação Cartas Marcadas, deflagrada durante dois dias no âmbito da Prefeitura Municipal de Mazagão. O MP justificou o pedido afirmando que todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, não havendo mais necessidade de manutenção do sigilo imposto, com a finalidade de que as partes possam ter acesso amplo do feito.
Nos dias 2 e 3 de abril, uma força tarefa envolvendo o Ministério Público do Amapá, forças de inteligência e policiais cumpriram 82 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá, nos estados do Amapá (Mazagão, Macapá e Santana), Pará (Belém e Ananindeua) e Bahia (Salvador). A operação “Cartas Marcadas” investiga crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, praticados entre os anos de 2020 e 2023, na prefeitura de Mazagão.
Estiveram envolvidos diretamente na operação, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigações (NIMP), com apoio do Gabinete Militar e de integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) no estado do Amapá. Foram mais de 350 homens e mulheres envolvidos na operação, todos das forças de segurança do Amapá.
De acordo com as investigações, as ações criminosas resultaram na fraude em cerca de 100 processos licitatórios e seus respectivos contratos, cujos serviços a serem prestados movimentariam o montante superior a R$ 150 milhões. Segundo a análise do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem do Dinheiro do MP-AP, entre os anos de 2020 e 2023, os investigados movimentaram, em suas contas bancárias, cerca de R$ 200 milhões.
As investigações apontaram, ainda, o envolvimento direto do prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, que não só tinha conhecimento da malversação do dinheiro do município, como ele próprio, alguns familiares e amigos investidos em cargos de confiança, usufruíram de bens móveis e imóveis adquiridos com os recursos públicos desviados.
O Ministério Público representou, para fins de investigação criminal, pela expedição de mandado de busca e apreensão contra as seguintes pessoas físicas e jurídica:
– ALFA Serviços & Empreendimentos LTDA, propriedade de Aloncio Farias de Oliveira.
– Aloncio Farias de Oliveira (pessoa física).
– Arlen Wanderson Costa de Lima (primo do prefeito).
– Arlete da Silva Costa.
– C.N. Comércio e Serviços Eirelli, nome fantasia PRONERGY ENGENHARIA & MEIO AMBIENTE, propriedade de Gildo Moraes de Souza, com endereços em Mazagão e Macapá.
– Carlos Alberto Rodrigues do Carmo, o Calango, ex-vereador de Mazagão e ex-presidente da Federação das Indústrias do Amapá. Empresa C.A. Rodrigues do Carmo & CIA.
– CGM Manutenção Elétrica (CGM Engenharia), com endereços na Rodovia Mário Covas, Coqueiro, município de Ananindeua, no Pará.
– Carlos Augusto Couto da Silva, natural de Belém do Pará.
– Cid Celson Peixoto Santiago Bastos.
– Clécio do Nascimento Rodrigues.
– Coelho Brito Empreendimentos Ltda (DB Empreendimentos).
– D.S.M. Construções e Serviços Ltda (Frigorífico Santana Comércio e Serviços, propriedade de Dione Silva Brito.
– Davi Nunes Maciel – diretor presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico Rural (Idecom).
– David Nunes Maciel Júnior.
– DC Conveniência.
– Diego Farias Ferreira.
– Dilaci Costa Lima.
– Dione Soares Martins.
– Dione Silva Brito.
– Ewilli Thiury Costa Paulino (empresa Starplan Móveis Planejados).
– Felipe Pereira de Oliveira da Silva.
– Gildo Moraes de Souza.
– Helena Construções e Comércio (nome fantasia Helena Construções e Comércio), propriedade de Susany Maria Baia Ângelo.
– Ilberlan José Medeiros Lobato.
– Ivanilde Dias Lacerda Neta.
– Jéssica Mayara Braga Monteiro.
– João da Silva Costa (prefeito de Mazagão – três endereços)
– Jociel da Costa dos Santos.
– Jocielma Maria Costa dos Santos.
– LDS Construções e Serviços (matriz), de propriedade de Leandro Dias dos Santos.
– L. Dias dos Santos (nome fantasia LDS Construção Mármores & Granitos Ltda), de propriedade de Leandro Dias dos Santos.
– Leandro Dias dos Santos.
– Leno Gomes Santiago.
– Lindomar Miguel Silveira, diretor do Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAM.
– Lindomar Miguel Silveira Júnior.
– Lucas Costa Paulino (empresa Starplan Móveis Planejados).
– Luiz Rosselini Soares Barata, pregoeiro na Prefeitura de Mazagão.
– Mahaila Maciel de Brito (empresária).
– Manoel Souza dos Santos.
– Marcelo Amaral Raffaele (morador de Salvador, na Bahia).
– Marcicleia da Silva Pinto.
– Marco Jeovano Soares Ribas.
– Marcos Rocha de Andrade Júnior.
– Marinelson Costa dos Santos.
– MAZ Brasil Empreendimentos Eireli (nome fantasia MAZ Brasil), propriedade de Sandra dos Santos Lacerda.
– Ômega Construtora Eireli (nome fantasia Ômega Constutora), propriedade de Raul Farias de Oliveira.
– Prime Eireli (nome fatasia Prime), propriedade de Dilaci Costa Lima.
– R. R. Comércio e Serviços Ltda (antiga Edificar Construções e Representações Eireli), propriedade de Renato do Socorro Almeida Rodrigues.
– R. F. Bosque Comércio e Serviços Eireli (nome fantasia Comércio & Serviços Futurama).
– Railton Aparecido Ramos de Brito – Superintendente da Mazagão Previdência (MazagãoPrev).
– Raquel da Costa.
– Raul Farias de Oliveira (empresário).
– Raul Futurama Bosque de Souza (empresário).
– Renato do Socorro Almeida Rodrigues (empresário).
– S. DE A. Cardoso (nome fantasia S. A. Construção e Serviços), propriedade de Silvia Almeida Cardoso.
– S. F. Construções e Serviços Ltda (nome fantasia Megacom), propriedade de Shirley Lopes Pereira e Felipe Pereira de Oliveira da Silva.
– Sandra dos Santos Lacerda.
– Sebastião Cléssio Alfaia da Trindade – Presidente da CPL da Prefeitura de Mazagão.
– Shirley Lopes Pereira.
– Silvia Almeida Cardoso.
– Starplan Móveis Planejados, propriedade de Ewilli Thiury Costa Paulino.
– Strong Company Comércios e Serviços Ltda (nome fantasia Strong Company), propriedade de Arlen Wanderson Costa de Lima.
– Suzany Maria Baia Ângelo (empresária).
– Thayna de Paula da Silva Bosque.
– Wilson de Oliveira da Silva.
Secretarias e institutos
Também estão nos autos a Prefeitura de Mazagão e as secretarias municipais de: Finanças, Administração, Educação, Infraestrutura, Saúde, Desenvolvimento Social, os Institutos de Previdência, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Rural; a Comissão Permanente de Licitação da prefeitura e a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Educação.
Segundo o MP, a representação tem como base a investigação iniciada por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir do deferimento, pelo Tribunal de Justiça, do pedido de autorização para instauração de inquérito, ocasião em que se instaurou, em 2022, no âmbito extrajudicial da PGJ o procedimento investigatório criminal no intuito de averiguar eventual esquema de corrupção em processos licitatórios no âmbito do município de Mazagão, envolvendo o prefeito, João da Silva Costa, secretários municipais e empresários, em suposta caracterização de organização criminosa.
O complexo de investigações denominado “Operação Cartas Marcadas”, identificou a existência de um esquema de corrupção de agentes públicos, fraudes a licitação e suspeitas de lavagem de dinheiro no âmbito da prefeitura. Os investigados estão inseridos em uma ramificação da organização criminosa liderada pelo prefeito de Mazagão João da Silva Costa, conhecido por Dudão, que cumpre o segundo mandato.
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