Acácio diz que vai “solicitar audiência pública na CDU para debater a extinção da Funasa”
A Funasa é uma fundação pública criada em 1990 com a função de trabalhar na prevenção e combate à doenças, educação em saúde, atenção à saúde de população carente, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste
O Deputado Federal, Acácio Favacho (MDB/AP), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), nesta quinta-feira (11), junto ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, se comprometeram a redigir um ofício para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para discutir soluções para reorganização e perda salarial dos servidores da Funasa.
O evento teve como objetivo debater os impactos da Medida Provisória 1156/23, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A mesa-redonda é resultado de requerimento aprovado de autoria do Deputado e presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados.
“Acredito e defendo a não extinção da Funasa, mas sim uma reorganização da instituição. Precisamos valorizar esses servidores que tanto fizeram no atendimento ao povo do Amapá”, explica.
O Deputado, junto ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, também presente na ALAP, se comprometeram a redigir um ofício para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para discutir soluções para reorganização e perda salarial dos servidores da Funasa.
“Não podemos ter perda salarial, que nenhum pai de família tenha danos no seu salário. O meu mandato é construído em conectividade entre os poderes constituídos, unir em diálogo o Amapá e Governo Federal”, defende. Acácio também se comprometeu em solicitar audiência pública na CDU da qual ele é presidente para debater a extinção da Funasa no Brasil.
A Medida estabelece ainda que a estrutura do órgão, seu patrimônio, acervo, contratos e servidores sejam incorporados e suas competências transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.
Funasa
A Funasa é uma fundação pública criada em 1990 com a função de trabalhar na prevenção e combate à doenças, educação em saúde, atenção à saúde de população carente, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.
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