Acácio Favacho defende que dinheiro apreendido do tráfico de drogas fique com as polícias estaduais e distritais
Parte dos recursos seria usado na recuperação e tratamento de dependentes químicos
Nesta segunda-feira (3), ao participar da sessão conjunta do Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2020, o deputado federal Acácio Favacho, líder do PROS na Câmara, disse que uma de suas lutas este ano será a aprovação da Emenda 22/19, que determina que 40% dos recursos apreendidos do tráfico de drogas sejam repassados para as polícias estaduais e distritais dos estados onde ocorreu a apreensão, e acrescenta que 20% sejam aplicados na recuperação e tratamento de dependentes químicos.
Além da emenda, Acácio Favacho disse ter apresentado vários projetos de lei, entre eles o de redução do IPI para motocicletas; aumento de prazo para o não cancelamento dos Planos de Saúde decorrentes de atrasos de pagamento; conta de energia mais barata para estados produtores de energia elétrica; aumento de punição para motoristas de transportes clandestinos, e projeto sobre a Base Aérea do município do Amapá.
O deputado voltou a reafirmar sua luta pela bonificação de 30% no Enem para os estudantes do Amapá (projeto aprovado pelo Conselho Universitário e dias depois reduzido para 20%, atendendo orientação do Ministério Público Federal). “Vou continuar na luta para chegar aos 30% de bonificação, o estudante do Amapá merece”, comentou, acrescentando que atuará em um projeto de apoio a Unifap (Universidade Federal do Amapá), que trata sobre aquisição de equipamentos para instalação da TV.
O parlamentar informou que, através do Ministério da Educação (MEC), destinou mais de R$4 milhões para a prefeitura de Macapá, aplicar na educação. A verba será aplicada na climatização de salas de aula, aquisição de ônibus escolar, mobiliário para escolas, e na compra de equipamentos tecnológicos. “Através de emenda já conseguimos viabilizar mais de R$ 271 mil para atender alunos que moram em regiões distantes e na zona rural. Um trabalho para levar mais recursos até os 16 municípios amapaenses.
Acácio votou pelo fim da cobrança das taxas de bagagens nos aeroportos do país, a MP 863/2019. O deputado entende que a região Norte sempre foi penalizada, com passagens aéreas caras, trechos longos e poucas opções de vôos. “Todas as ações que desenvolvemos no nosso mandato, são para melhorar a qualidade de vida da nosso população. Isso é fruto de diálogos com gestores que precisam de solução para problemas com os quais convivem diariamente”, finalizou.
Aqui em Brasília seguimos buscando recursos para o desenvolvimento dos municípios do nosso estado do Amapá, sempre com um trabalho transparente e com o viés de uma politica que as ideologias partidárias não atrapalham o objetivo maior trabalhar pelo Amapá e pelo Brasil. Pretendo trabalhar com unidade dentro da Câmara e defender as nossas bandeiras de mobilidade urbana e a simplificação de tributos, que são bandeiras do PROS”, finalizou Favacho.
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