Acusado de direcionar obras para empresas de amigos, prefeito de Porto Grande vira alvo de CPI
Os vereadores que estão apoiando a CPI afirmam terem reunido provas que ligam o prefeito a uma empresa que estaria recebendo praticamente todas as obras tocadas pela prefeitura com recursos de emendas parlamentares e do projeto Calha Norte.
Paulo Silva
Editoria de Política
A Câmara Municipal de Porto Grande instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito José Maria Bessa de Oliveira (PDT), acusado de promover direcionamento de obras realizadas com recursos federais. A comissão caminha com dificuldades, pois dois de seus três integrantes são aliados do prefeito, que conta também com o apoio do presidente da câmara. Bessa também é alvo de denúncias junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Os vereadores que estão apoiando a CPI afirmam terem reunido provas que ligam o prefeito a uma empresa que estaria recebendo praticamente todas as obras tocadas pela prefeitura com recursos de emendas parlamentares e do projeto Calha Norte. Além disso, um assessor especial do prefeito seria sócio oculto da empresa. Trata-se da empresa Arquitus Projetos e Construções, de Joelson Martins Barrozo. Existem denúncias de empresas que recebem dinheiro da prefeitura por serviços realizados por servidores do município.
Outra empresa sob suspeita é a Construbem, de Paulo Medeiros, amigo de Joelson Martins Barroso. A Construbem teria recebido, em 2017, R$68.225,35 para executar reformas em locais onde funcionam órgãos da prefeitura, mas todo o serviço foi feito por servidores municipais e nada pela empresa. A mesma Construbem, já com nova denominação, ganhou duas novas licitações para realização de serviços de pavimentação no bairro Copalma no valor de R$1.588.991,16. É aí que aparece o nome de Paulo Medeiros, suspeito de ser sócio de Joelson Barroso.
Para os vereadores, fatos estranhos estão acontecendo na administração do prefeito Bessa, principalmente nas licitações e contratos da administração, sendo necessário que o Ministério Público (federal e estadual) apure os fatos envolvendo as empresas e a relação delas com o prefeito, servidores e ex-servidores da prefeitura.
Vereadores que assinaram o requerimento de instalação da CPI acusam o presidente da Câmara, Narson da Silva Santos (PTB), de manobrar para neutralizar a comissão. Ele nomeou aliados do prefeito para a presidência e para a relatoria.
CONDENAÇÃO – Em dezembro de 2017, o prefeito José Maria Bessa de Oliveira sofreu duas condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo obrigado a devolver aos cofres públicos recursos recebidos do governo federal.
A primeira condenação teve relação com tomada de contas especial instaurada em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados, no ano de 2011, ao município de Porto Grande, por meio da modalidade fundo a fundo, a fim de atender a despesas referentes aos Serviços de Proteção Social Básica – PSB e de Proteção Social Especial – PSE.
Os ministros julgaram irregulares as contas de José Maria Bessa e o condenaram ao recolhimento de mais de R$80 mil – atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora – aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, além do pagamento de multa no valor de R$ 12 mil, a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data do acórdão até a data do pagamento.
A segunda condenação foi resultado de tomada de contas especial, instaurada pela Superintendência Estadual do Amapá da Fundação Nacional de Saúde – Funasa/AP em razão da não aprovação da prestação de contas final e da execução parcial do objeto do convênio 808/2007, destinado à implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades Cupixi e Vila Nova, também no município de Porto Grande.
Foram julgadas irregulares as contas de José Maria Bessa de Oliveira, Joelson Martins Barrozo e da empresa IBR Construtora Ltda, condenados solidariamente ao recolhimento aos cofres da Fundação Nacional de Saúde da quantia de R$ 100.867,05, mais multa individual de R$15 mil.
As condenações impostas pelo TCU a José Maria Bessa foram de suas gestões anteriores. Ele é o atual prefeito de Porto Grande, mas cumpriu mandatos, tendo ficado fora da prefeitura entre 2012 e 2016. No mesmo ano de 2017 Bessa foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semiaberto, pelo desvio de R$ 32 mil durante o segundo mandato (2009).
INFORMAÇÕES AO MPF – Ao Ministério Público Federal foi informado, por exemplo, que a empresa de Joelson Barrozo, condenado pelo TCU, é de fachada e funciona em sua própria residência. Mesmo assim ela foi contemplada com obras no valor de mais de R$1 milhão em Porto Grande, com os serviços sendo executados pela força de trabalho do município e a empresa de Joelson entrando apenas com a fatura. “Os serviços são de péssima qualidade e não deveriam ser aceitos”, vereador Elielson da Silva Morais (PDT), do mesmo partido do prefeito Bessa.
FINALIDADE DA CPI – A criação da CPI, a pedido do vereador Elielson da Silva Moraes, com prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, tem a finalidade de investigar todos os processos de licitação e todos os certames das obras realizadas nos anos de 2017 e 2018, pela prefeitura de Porto Grande, administrada pela terceira vez pelo prefeito José Maria Bessa de Oliveira.
Além de obras com recursos federais, a CPI cobra do prefeito cópia de convênio, no valor de R$353 mil, celebrado entre a prefeitura e o governo do Amapá para a limpeza da cidade.
O prefeito José Maria Bessa de Oliveira diz entender que tanto o pedido de CPI quanto às especulações a respeito de irregularidades na gestão são consequências naturais do período pré-eleitoral que se vive em todo o Estado, e que se antecipa na velocidade das redes sociais.
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