Advogado esclarece que presos a partir da 2ª instância não têm liberdade imediata
Hélder Carneiro deu declarações no rádio sobre decisão do STF.
Douglas Lima
Da Redação
O advogado criminalista Hélder Carneiro esclareceu no programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9) desta sexta-feira, 8, que a decisão do STF, derrubando o entendimento de cumprimento de pena a partir da 2ª instância, não dá liberdade automática aos presos que se encontram nesta situação.
Hélder explicou que os casos dos apenados ficarão a cargo do juiz analisar e julgar individualmente, podendo converter a prisão tida por início de cumprimento de pena em prisão preventiva, se tiverem preenchidos os requisitos autorizadores escritos no Artigo 312 do Código de Processo Penal.
Hélder pontuou que ao seu ver as pessoas só podem iniciar cumprimento de pena com o trânsito em julgado, mas que o ministro Dias Toffoli o surpreendeu ao pautar ainda para este ano que as condenações no Tribunal do Júri tenham imediato cumprimento.
“Se formos analisar os crimes contra a vida, e fazer levantamento na Defensoria Pública, verificaremos que mais de 90% dos processos são de pessoas pobres. E fico pensando: o ministro é a favor de que se comece o cumprimento da pena no Tribunal do Júri, de forma imediata, mas para os outros crimes, não. Então, os pobres já estarão presos, mas os de colarinho branco, não”, comparou o causídico.
Hélder Carneiro acha que fatalmente o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá liberdade, beneficiado pela decisão do STF, porque parece que o caso dele não preenche os requisitos de prisão preventiva.
Para o advogado, o que o STF decidiu não deve afetar sobremaneira a Operação Lava Jato, mesmo porque os juízes que estão atuando nos casos vão decidir de acordo com as suas convicções, de forma fundamentada, se preenchidos os requisitos da prisão preventiva.
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