Advogados dizem que Brasil vive crise de princípios de legalidade
Segundo eles, o quê está escrito na Constituição e no Código de Processo Penal parece não estar valendo”.
Douglas Lima
Da Redação
Preocupação dos advogados manifestada durante o I Encontro da Advocacia Criminal do Amapá, realizado sexta-feira pela OAB-AP e Abracrim, a redução dos direitos constitucionais foi comentada na manhã deste sábado, 30, no programa ‘Togas e Becas’, na Rádio Diário FM 90,9.
Palestrante do evento advocatício, Michele Marie, de Mato Grosso, pontuou no programa radiofônico que o abuso de autoridade está sendo praticado às claras no país, gerando uma crise no Código de Processo Penal, atitude que por sua vez também deixa em crise os direitos fundamentais do cidadão.
“O quê está escrito na Constituição e no Código de Processo Penal parece não estar valendo”, afirmou Michele Marie. Continuando o assunto, o advogado Yuri Félix observou uma coisa é quando o abuso parte de um agente penitenciário, de um policial, e outra bem diferente é quando as violações começam a partir do Poder Judiciário.
Outro causídico participante do I Encontro da Advocacia Criminal do Amapá, Fabiano Pimentel, disse que no Brasil está ocorrendo uma redução dos direitos constitucionais. Para ele, está estabelecida uma crise de princípios de valores, constitucionais e de legalidade.
Fotos: Joelson Palheta
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