Política

Aline Gurgel celebra sanção da lei Mariana Ferrer

Deputada federal amapaense é coautora da lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade durante processos judiciais, a partir do PL 5096/2020.

Compartilhe:

Foi publicada sem vetos nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, a Lei 14.245/2021, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade durante processos judiciais, a partir do PL 5096/2020, da deputada Lídice da Mata (PSB/BA), com coautoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP). Denominada Lei Mariana Ferrer, faz alusão ao caso da jovem submetida a humilhações durante processo sobre estupro.

A matéria também sugere que os acusadores sejam denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa. O objetivo é garantir segurança às vítimas, fazendo com que elas se sintam confiantes em buscar ajuda das autoridades públicas.

Uma das coautoras, deputada Aline Gurgel, informou que a lei preserva a dignidade da mulher e garante segurança para que ela possa fazer denúncias. “Isso foi uma resposta positiva à causa feminina”, afirmou.

A lei foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa na cidade de Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo ela, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.

 
Compartilhe:

Tópicos:  

Deixe seu comentário:




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *