Aline propõe que recursos dos fundos da cultura sejam destinados para socorrer o setor cultural do Brasil
Para identificar os beneficiários, serão utilizados o cadastro de sindicatos, dados oficiais e a comprovação do trabalho informal na cultura.
Em vista da crise que atinge todo o país por causa da COVID-19, a deputada Aline Gurgel apresentou projeto na Câmara dos Deputados que determina a liberação de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para pagamento dos cachês atrasados, das datas suspensas ou adiadas e a implementação imediata de programa de assistência financeira com renda mínima para os trabalhadores na área da cultura e aos trabalhadores informais. Para identificar os beneficiários deverão ser utilizados o cadastro de sindicatos, dados oficiais e a comprovação do trabalho informal na cultura.
A proposta de Aline que também é subscrita pelos seus pares do Republicanos, os deputados Celso Russomano (SP) e Julio Cesar (DF), prevê a abertura de linha de crédito para equipamentos culturais e a renegociação dos débitos com alargamento do prazo de carência. Neste caso, os recursos teriam origem no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pelo projeto, a deputada amapaense propõe ainda a suspensão das cobranças de impostos para espaços culturais e das taxas sobre Microempreendedor Individual (MEI) e microempresas (ME) do setor, bem como acesso imediato aos benefícios do INSS.
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