Amapá recebe os primeiros termos de doação e transferência de suas terras
Em outubro de 2019, o senador Davi, então no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá.
“Um sonho de décadas. Uma luta de muitos para o benefício de todos”. Foi como o senador Davi Alcolumbre (Democratas) definiu o sentimento dos principais atores políticos do Amapá com o documento de cessão e transferência de terras da União para o Amapá.
O PR Bolsonaro entregou, nesta sexta-feira (14), em Macapá, o Termo de cessão de direitos e doação das primeiras terras da União para o Amapá. “Foi um longo caminho até aqui”, voltou a comentar Davi.
O Amapá tem 14 milhões de hectares de terras, mas apenas 10% pertencem ao estado, o restante ainda é vinculado à União. Mesmo tendo deixado de ser território federal, em 1988, quase todas as terras ainda hoje permaneciam sob posse da União, limitando a atuação do estado sobre elas.
Momento histórico
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), que foi relator no Senado do projeto que determinou as regras para a transferência das terras, diz que “este é um momento histórico”. “É um momento histórico, o início de uma grande conquista, de um sonho do Amapá de muitos anos. É uma luta travada também em conjunto com o senador Davi e o governo federal, para que essas primeiras glebas de terra fossem doadas ao Amapá. Mas ainda é um pontapé inicial e seguiremos trabalhando com o senador Davi pra que o Amapá seja dono de suas terras”.
São 23 glebas no total. Nove delas já estão definidas: glebas Água Branca, Água fria, Aporema, Macacoari, Tartarugal Grande, Mazagão, Santa Maria, Oiapoque e gleba Tartarugalzinho. Hoje duas glebas foram oficialmente transferidas ao Amapá.
O diretor-presidente do Amapá Terras, Julhiano Avelar, explica que as escrituras de doação são assinadas pelo presidente do Incra, governador do estado e registro em cartório. Segundo ele, as 23 glebas precisam ser identificadas, georreferenciadas e delas excluídas terras indígenas, assentamentos, unidades de conservação e rodovias do DNIT. “Para todo o restante é feita uma escritura de doação, passando o remanescente dessa grande área para o estado do Amapá”, diz Julhiano.
Waldez diz que processo será finalizado até fevereiro
O governador Waldez Góes comemorou a transferência das terras ao estado do Amapá. Ele afirmou que até fevereiro “100% do processo estará finalizado”. “É uma grande conquista para o Amapá. Das nove glebas já georreferenciadas pelo Exército Brasileiro, o presidente da República assinou hoje o termo de cessão e transferência definitiva de duas. Até fevereiro, 100% de todo esse processo estará finalizado. E tudo isso só foi possível com a integração da bancada federal ao governo e ao trabalho e à liderança do senador Davi”, disse Góes.
Critérios de preferência
A Lei 14.004/2020, sancionada por Bolsonaro, determina que as áreas transferidas deverão dar preferência a atividades agropecuárias, de desenvolvimento sustentável ou de regularização fundiária.
Na presidência, Davi assinou decreto
Ainda em outubro de 2019, o senador Davi Alcolumbre, então no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá, aguardada há mais de 30 anos pela população. Para o ato ter força de lei, era necessária liberação pelo Congresso Nacional.
O tema foi objeto da Medida Provisória (MP) 901/2019, que teve o seu prazo de apreciação expirado no final de março de 2020, por causa da pandemia de covid-19. “Uma votação histórica para dois estados da nossa Federação que terão agora a oportunidade de traçar o seu destino tendo a legitimidade da sua propriedade”, disse o senador Davi Alcolumbre, durante a sessão que aprovou o projeto. “Era como se os estados de Roraima e Amapá fossem proprietários de um imóvel sem os seus títulos, e só agora vão poder seguir rumo ao desenvolvimento”, acrescentou o senador.
Crédito e financiamento
Na prática, além de garantir a propriedade (até então todos são “posseiros”), a regularização fundiária permite que os produtores rurais tenham acesso a crédito e financiamento bancários, fundamentais para o incremento de suas atividades.
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