Política

Aposentadoria do desembargador Manoel Brito abre vaga para o Ministério Público do Amapá no TJAP

Comunicado ficou de ser feito nesta sexta ao MP para desembargador João Lages, presidente do TJAP

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Com o pedido de aposentadoria voluntária por invalidez do desembargador Manoel Brito, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, informou que comunicará oficialmente, nesta sexta-feira (22), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) sobre a vacância no cargo para as devidas providências. A partir da comunicação oficial, A Procuradoria-Geral do MP-AP deverá instalar o procedimento próprio para composição e apresentação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJAP, cujo colegiado se debruçará sobre cada currículo para refinar em uma lista tríplice a ser encaminhada ao go vernador Waldez Góes, que por sua vez nomeará o novo ocupante da vaga.

O quinto constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988 que determina que um quinto (20%) das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto constitucional do MP, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira.

A portaria que concedeu aposentadoria voluntaria por invalidez permanente ao desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito foi publicada no Diário da Justiça na quinta-feira (21), assinada pelo presidente do TJAP. O encargo da aposentadoria será suportado pelo orçamento próprio consignado ao Poder Judiciário do Amapá, mediante compensação mensal diante da Amapá Previdência. O desembargador vem enfrentando problemas de saúde e era alvo de processo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 


Sobre Manoel Brito
Natural de Amapá, Manoel Brito, de 69 anos, foi professor de educação física aos 21 anos; delegado de polícia; chefe da Divisão de Polícia do Interior; técnico judiciário nas comarcas de Amapá e Oiapoque. Sua carreira jurídica o habilitou no ano de 1989, à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá. Tornou-se promotor de justiça, no primeiro concurso público do estado, no ano de 1991. No dia 2 de junho de 1992, ascendeu ao cargo de procurador de justiça e nomeado, logo depois, como procurador-geral de justiça, para o biênio 1993-1995; reconduzido ao cargo o biênio seguinte, 1995-1997. Nomeado d e uma lista tríplice pelo governador Waldez Góes, Manoel Brito tomou posse como desembargador em agosto de 2015, na vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos.

 
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